Caixa tem 158 contas abertas por escravizados e caso vai ao MPF; herdeiros podem ser indenizados

A Caixa Econômica Federal identificou pelo menos 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século XIX. A descoberta foi feita após uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca entender o destino dos valores depositados e avaliar possíveis reparações a herdeiros dos antigos correntistas.

O levantamento reúne cerca de 14 mil documentos históricos relacionados às movimentações financeiras feitas durante o período imperial brasileiro. Segundo o MPF, parte do material ainda não recebeu tratamento arquivístico adequado, o que dificulta a análise completa das informações.

As contas foram abertas principalmente após a criação da Lei do Ventre Livre, em 1871, que reconheceu oficialmente o direito de pessoas escravizadas acumularem recursos próprios, conhecidos como “pecúlios”, para comprar a própria liberdade. Há também registros anteriores à lei, em casos em que terceiros realizavam depósitos em nome dos escravizados.

A investigação ganhou relevância por envolver questões históricas, patrimoniais e de direitos humanos. O objetivo agora é identificar o que aconteceu com os recursos guardados nessas contas e se existem descendentes que possam reivindicar algum tipo de reparação.

Como funcionavam as contas dos escravizados

Durante o período escravista, alguns trabalhadores escravizados conseguiam obter renda em atividades extras autorizadas pelos proprietários. Parte desse dinheiro era utilizada para formar reservas financeiras destinadas à compra de cartas de alforria.

Segundo historiadores, isso ocorria principalmente em áreas urbanas, onde havia maior circulação comercial e prestação de serviços.

Entre os principais perfis estavam:

• escravizados que realizavam trabalhos domésticos remunerados;
• vendedores ambulantes de alimentos e mercadorias;
• trabalhadores ligados à Casa Imperial;
• profissionais que prestavam serviços a terceiros mediante autorização dos senhores.

Os depósitos eram feitos obrigatoriamente na Caixa Econômica Federal, criada em 1861 pelo Império com foco na população de baixa renda.

Especialistas apontam que o valor necessário para obter a liberdade variava bastante na época, dependendo da idade, saúde e profissão do escravizado. Estimativas históricas indicam que uma carta de alforria poderia equivaler hoje a cerca de R$ 300 mil, considerando métodos hipotéticos de atualização monetária.

MPF quer esclarecimentos sobre destino do dinheiro

O Ministério Público Federal afirma que ainda existem muitas dúvidas sobre o que aconteceu com os valores depositados nas contas após a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, no ano seguinte.

De acordo com o procurador Julio Araujo, responsável pelo caso no Rio de Janeiro, é necessário garantir acesso completo aos documentos históricos para compreender se os recursos permaneceram na instituição financeira ou se foram retirados posteriormente.

O órgão também avalia se a ausência de respostas sobre essas contas ao longo de décadas pode configurar violação de direitos históricos e institucionais.

Além da possível localização de herdeiros, o MPF discute medidas que podem incluir:

• preservação permanente do acervo histórico;
• divulgação pública dos documentos;
• pedidos formais de reconhecimento histórico;
• eventual reparação coletiva ou individual.

A Caixa já havia sido acionada anteriormente pelo MPF para prestar esclarecimentos, mas as respostas foram consideradas insuficientes. Agora, o órgão pede informações mais detalhadas sobre os métodos utilizados nas pesquisas e a estrutura responsável pela análise documental.

Investigação envolve milhares de documentos históricos

Os documentos encontrados têm mais de 150 anos e incluem livros de registros bancários, movimentações financeiras e informações sobre correntistas do período imperial.

Segundo o Arquivo Nacional, a Caixa já possuía agências em diversas províncias brasileiras no século XIX, incluindo Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Pará. Parte das contas identificadas pode ter origem nessas regiões.

A dificuldade para localizar herdeiros envolve fatores históricos e burocráticos. Em muitos casos, os registros da época continham apenas prenomes dos escravizados ou referências aos proprietários, o que torna o cruzamento de dados mais complexo.

Além disso, não existe uma fórmula simples para atualizar monetariamente os valores das contas, já que o Brasil passou por diversas trocas de moeda, planos econômicos e períodos de hiperinflação ao longo de mais de um século.

O que diz a Caixa

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que a preservação e pesquisa de seu acervo histórico fazem parte de um trabalho contínuo realizado por equipes multidisciplinares ligadas à Caixa Cultural.

O banco afirmou ainda que novas análises em livros de contas correntes e outros documentos históricos continuam em andamento e que os resultados serão divulgados conforme a legislação aplicável.

A investigação também recebeu apoio jurídico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que considera legal e constitucional o pedido para que a Caixa apresente informações detalhadas sobre as contas abertas por pessoas escravizadas.

Debate amplia discussão sobre memória histórica

O caso reacendeu debates sobre memória histórica, reparação e preservação documental no Brasil. Para pesquisadores, o levantamento ajuda a revelar aspectos pouco conhecidos da relação entre o sistema financeiro brasileiro e o período escravista.

Especialistas afirmam que os registros demonstram que pessoas escravizadas buscavam construir patrimônio próprio mesmo em condições extremamente limitadas, utilizando o sistema bancário como instrumento para tentar conquistar liberdade e autonomia financeira.

A expectativa agora é que novas análises ampliem o número de contas identificadas e ajudem a reconstruir parte dessa história ainda pouco documentada.

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