O Banco Central (BC) está avançando significativamente em seu projeto de moeda digital, o Drex. O BC está próximo de finalizar um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para utilizar ativos regulados pelo órgão em testes da nova moeda digital. Esta etapa é crucial para o desenvolvimento e a implementação do Drex, que promete revolucionar o sistema financeiro com a integração de tecnologias emergentes como os contratos inteligentes e a blockchain.

Acordo com a CVM e novos passos para o Drex

O coordenador da iniciativa do Drex no Banco Central, Fabio Araujo, anunciou que o BC está nos últimos passos para formalizar um acordo com a CVM. Este acordo permitirá que ativos regulados pela CVM sejam utilizados nos testes do Drex, facilitando a integração e validação da moeda digital em um ambiente controlado e regulado. Segundo Araujo, a expectativa é que o acordo seja concluído em breve, permitindo que o BC avance para a próxima fase do projeto.

Em setembro, o Banco Central planeja realizar uma nova chamada pública para convidar participantes do mercado que ainda não estão incluídos no piloto a apresentarem novos casos de uso para o Drex. Esses casos de uso serão incorporados ao projeto a partir do início de 2025, expandindo as aplicações da moeda digital e permitindo uma avaliação mais ampla de suas funcionalidades e benefícios.

Funcionamento e governança dos contratos inteligentes

Uma das características inovadoras do Drex é a utilização de contratos inteligentes para a execução automática de garantias. De acordo com Fabio Araujo, esses contratos serão fundamentais para a operação do Drex, assegurando que as transações e garantias sejam executadas sem a necessidade de intervenção manual. No entanto, Araujo alertou que problemas relacionados aos contratos inteligentes poderão surgir e serão resolvidos judicialmente, caso necessário.

A segunda fase do piloto do Drex também se concentrará no desenvolvimento de um modelo de governança para contratos inteligentes. Araujo destacou que, com múltiplos participantes implementando contratos inteligentes, surgirão desafios relacionados a conflitos e interoperabilidade entre diferentes sistemas. Portanto, essa fase será crucial para estabelecer um modelo de governança eficiente que garanta a integração e o funcionamento harmonioso dos contratos.

Privacidade e escalabilidade do sistema

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, afirmou que a instituição está próxima de encontrar uma solução para garantir a escalabilidade do sistema do Drex sem comprometer a privacidade dos usuários. A privacidade é um aspecto fundamental para a aceitação e sucesso da moeda digital, e o Banco Central está comprometido em desenvolver um sistema que mantenha a confidencialidade das informações enquanto suporta um volume crescente de transações.

Interoperabilidade e pesquisa sobre credenciais verificáveis

A pesquisa sobre características desejáveis de interoperabilidade para o Drex está em andamento, com a colaboração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac). Esse estudo visa identificar as melhores práticas para garantir que o Drex possa se integrar efetivamente com outros sistemas financeiros e tecnológicos.

Além disso, o Banco Central está investigando o uso de credenciais verificáveis para ativar contratos inteligentes. Essas credenciais podem incluir informações sobre saldo, idade, status de investidor qualificado e compatibilidade fiscal, permitindo que o sistema do Drex verifique automaticamente a elegibilidade dos participantes para determinadas transações e contratos.

Desafios da componibilidade do serviço

Um dos principais desafios destacados por Araujo é a “componibilidade” do serviço, que se refere à capacidade de garantir a integração entre diferentes ledgers e sistemas. A componibilidade é essencial para a operação eficiente do Drex e para garantir que a moeda digital possa ser utilizada de forma fluida e interoperável com outras plataformas e tecnologias.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.