Na manhã de terça-feira (7), durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou um pedido de vista, interrompendo assim as discussões sobre o projeto de lei complementar que propõe aumentar o teto máximo de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Proposta de reajuste anual baseado no IPCA 

O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), visa estabelecer um reajuste anual do limite de faturamento para esses tipos de empresas, utilizando como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Membros do governo e senadores manifestaram preocupação com o aumento das despesas. Por conseguinte, há uma preocupação com o possível impacto na arrecadação de impostos caso mais empresários sejam enquadrados no Simples Nacional. O pedido de vista busca discutir mecanismos de compensação fiscal antes de avançar com o projeto.

Antecedentes do projeto do teto do Meis

O Senado já havia aprovado um projeto semelhante em 2021, porém ele não avançou na Câmara dos Deputados. O projeto em discussão propõe atualizar os limites de faturamento. No entanto, desde 2021, esses limites não receberam ajustes para MEIs, desde 2016 para pequenas empresas e desde 2006 para microempresas.

Enquanto o senador Laércio Oliveira (PP-SE) expressou apoio à proposta de reajuste, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) levantou questões sobre a fonte de receita para viabilizar o aumento do teto MEI, citando preocupações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a importância do projeto para as MEIs e micro e pequenas empresas. Adicionalmente, ele propôs o uso do fundo do Simples Nacional como fonte de recursos.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.