As discussões entre políticos, governadores, prefeitos e empresários sobre a proposta de reforma tributária continuaram na noite de terça-feira (4) na Câmara dos Deputados e devem prosseguir ao longo desta quarta-feira. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), expressou confiança em alcançar um consenso para votar a matéria até sexta-feira, como planejado.

Segundo a liderança da Câmara, Lira está ouvindo os diversos setores da sociedade, incluindo governadores, prefeitos e empresários, em busca de um acordo para votar a reforma tributária até sexta-feira. Com o apoio dos líderes partidários, o presidente Lira acredita que será possível obter consenso e colocar a proposta de reforma tributária em votação até sexta-feira.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que está liderando as negociações, afirmou que tem mantido diálogo constante com os governadores e buscará, em seu texto, atender às demandas dos estados na medida do possível.

Alguns dos principais pontos em negociação incluem a centralização da arrecadação em um Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição propostas na reforma.

Partes do texto do relator Aguinaldo Ribeiro têm enfrentado resistência de alguns governadores e prefeitos, que estão preocupados com a perda de arrecadação dos entes federados. A reforma tributária é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária tem como objetivo unificar os impostos sobre consumo, criando um imposto sobre valor agregado “dual”, com um tributo que concentra os impostos federais e outro que substitui o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O texto precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em duas votações para ser aprovado.

Antes de votar a reforma tributária, a Câmara precisa analisar o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal. Essa também é uma prioridade para o Executivo, ao ponto de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmar na terça-feira que sem a mudança no Carf não há novo marco fiscal.

O projeto de lei está em regime de urgência e está obstruindo a agenda da Câmara

A votação da proposta do Carf tem enfrentado dificuldades, especialmente após a posição contrária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Além disso, surgiram críticas discretas em relação à articulação política do Palácio do Planalto e à falta de pagamento das emendas parlamentares pelo Executivo, o que também tem impactado nas negociações sobre a reforma tributária.

Além da proposta do Carf e da reforma tributária, o governo e o presidente Lira pretendem votar, nesta semana, a nova regra fiscal, que retornou à Câmara após sofrer modificações no Senado.

Equipe MI

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