Nesta quinta-feira (22), o relator da proposta da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o projeto ao Senado. Na primeira semana de julho, a Câmara dos Deputados deve votar a reforma tributária. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, haverá mudanças na forma como os brasileiros pagam impostos.

O novo conceito da reforma sugere a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual para bens e serviços, com uma tributação federal e outra estadual/municipal. Além disso, também propõe mudança na cobrança tributária, passando da origem para o destino.

5 impostos unificados

No IVA dual, seriam unificados o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O IVA federal unificaria IPI, PIS e Cofins, enquanto o IVA estadual/municipal unificaria o ICMS e o ISS.

A proposta também prevê a criação do tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que seria dividido entre Estados e municípios. Além disso, é indicado um imposto seletivo federal sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Alíquotas

O texto propõe diferentes alíquotas, incluindo uma padrão, outra 50% menor e, em alguns casos, isenções. Também há a redução de até 50% das alíquotas para os seguintes setores:

  • serviços de saúde;
  • serviços de educação;
  • dispositivos médicos;
  • transporte público;
  • medicamentos;
  • produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
  • atividades artísticas e culturais nacionais.

Fundos

A proposta contempla a criação de um fundo para reduzir desigualdades regionais e incentivar empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas. Para evitar perdas na arrecadação, será estabelecido um período de transição na divisão das receitas, sendo previsto um fundo de desenvolvimento regional para bancar benefícios para empresas.

Ficam de fora da Reforma

O projeto exclui o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus da reforma, mantendo os incentivos fiscais. Será estabelecida uma regra especial para preservar esses benefícios. Micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão escolher entre permanecer no regime atual ou adotar o IVA padrão.

Cashback

Outra medida presente no texto é a implementação do “cashback” para pessoas de baixa renda, com o objetivo de reembolsar parte dos gastos com impostos sobre produtos básicos, o qual será definido em lei complementar.

Prazos

Haverá prazos de transição para o fim da cobrança dos impostos antigos, com a implementação do imposto federal (CBS) de 2026 a 2027, a transição para o IBS de Estados e municípios de 2029 a 2032, e a previsão de implementação plena do novo modelo em 2033.

Outros destaques

O texto propõe ainda a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com a participação da União, Estados e municípios. Esse órgão seria responsável por receber os impostos arrecadados e distribuí-los adequadamente.

Além disso, a proposta menciona a cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos de uso particular e recreativo.

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Equipe MI

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