Novas regras da Anvisa ampliam acesso à cannabis medicinal no Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras que ampliam o acesso e a produção de cannabis medicinal no Brasil.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28), durante a primeira reunião da Diretoria Colegiada da agência em 2026, e marca uma mudança relevante no marco regulatório do setor no país. A atualização das normas ocorre após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu a criação de uma regulamentação nacional específica sobre o tema.

Até então, o Brasil não contava com regras claras para o cultivo e a produção da planta em território nacional, e o acesso aos produtos era restrito a itens importados ou fornecidos por associações e farmacêuticas sob regras rígidas.

O que muda com as novas regras

Entre as principais alterações está a autorização para que farmácias de manipulação possam produzir canabidiol, medida que ainda depende de regulamentação complementar.

A norma também amplia as formas de administração dos produtos, que passam a poder ser utilizados por via bucal, sublingual e dermatológica.

Outra novidade é a inclusão de cirurgiões-dentistas entre os profissionais habilitados a prescrever medicamentos à base de cannabis. Além disso, a Anvisa abriu caminho para que esses produtos possam utilizar nomes comerciais, desde que haja ato normativo específico da agência.

O uso de formulações com teor de THC inferior a 0,2% também passa a ser permitido para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o alcance terapêutico dentro dos critérios estabelecidos.

Pesquisa e produção nacional ganham espaço

A nova regulamentação também contempla o avanço das pesquisas sobre o cultivo da planta no Brasil. Uma nota técnica entregue à Anvisa estruturou os cenários para o desenvolvimento científico da cannabis no país, incluindo a autorização para que a Embrapa conduza estudos.

Essa etapa é considerada estratégica para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional, com foco no melhoramento genético da planta e na criação de insumos farmacêuticos produzidos no próprio Brasil. A expectativa é reduzir a dependência de importações e fortalecer a autonomia do país nesse segmento.

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Mercado em expansão

Segundo estimativas da própria Anvisa, mais de 670 mil pessoas no Brasil já utilizam produtos à base de cannabis para fins medicinais. Com as novas regras, a tendência é de crescimento desse público e de expansão do mercado.

Levantamento da consultoria Kaya aponta que o setor de cannabis medicinal pode movimentar cerca de R$ 1 bilhão em 2026, impulsionado pela ampliação do acesso, pela produção local e pelo avanço da regulamentação.

A agência ainda analisa, também nesta quarta-feira, a regulamentação específica do cultivo da cannabis medicinal no país. A discussão segue decisão do STJ tomada em novembro de 2025, que fixou o prazo até 31 de março para definição das normas.

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