Alerj avança com proposta que pode declarar Fábio Porchat “persona non grata”

A discussão sobre a possibilidade de declarar o humorista Fábio Porchat “persona non grata” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ganhou novo capítulo após aprovação do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O caso, que envolve política, liberdade de expressão e limites do discurso público, ainda depende de votação em plenário para decisão final.

A proposta levanta debate sobre o uso de instrumentos legislativos simbólicos contra figuras públicas e repercutiu entre parlamentares com posições divergentes.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou, na última quarta-feira (13), um projeto de lei que pode declarar Fábio Porchat como persona non grata no âmbito da Assembleia Legislativa.

O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL) e avançou por 4 votos a 2 na comissão. Antes disso, o texto havia sido analisado em uma primeira rodada e terminou empatado, o que levou à retomada da votação.

Apesar da aprovação na CCJ, a medida ainda não é definitiva. O projeto precisa passar pelo plenário da Alerj, onde todos os deputados estaduais poderão votar a proposta.

O que motivou o projeto contra Fábio Porchat na Alerj

O pedido para declarar Fábio Porchat persona non grata foi justificado pelo autor do projeto com base em falas e vídeos do humorista que circularam nas redes sociais.

Entre os conteúdos citados estão:

• Trechos de entrevistas em que Porchat critica a interferência de religiosos na vida política e social
• Um esquete humorístico em que ele interpreta uma ligação direcionada à equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, com uso de linguagem ofensiva

Segundo o autor da proposta, esses conteúdos seriam incompatíveis com a conduta esperada de uma figura pública dentro do debate político e social.

Votação na CCJ e divisão entre parlamentares

A aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj ocorreu em meio a divisão entre os deputados.

Votaram a favor:

• Alexandre Knoploch (PL)
• Sarah Poncio (Solidariedade)
• Fred Pacheco (PL)
• Marcelo Dino (PL)

Votaram contra:

• Carlos Minc (PSB)
• Luiz Paulo (PSD)

A divergência refletiu diferentes interpretações sobre o alcance e a validade do uso do termo “persona non grata” no contexto de um parlamento estadual.

Debate jurídico sobre o uso de “persona non grata”

Durante a discussão, o deputado Carlos Minc (PSB) criticou a proposta e afirmou que o conceito de persona non grata é tradicionalmente aplicado em relações diplomáticas internacionais, não sendo adequado para punir indivíduos em um ambiente legislativo interno.

Segundo ele, o instrumento não deveria ser usado como forma de censura simbólica dentro da Assembleia.

O parlamentar também argumentou que leis não devem ser criadas para atingir uma pessoa específica, sugerindo que, no máximo, o caso poderia ser tratado como uma moção simbólica de protesto.

Comparações políticas e repercussão no debate

Durante a tramitação, o autor da proposta também fez comparações entre Fábio Porchat e outras figuras públicas, mencionando o ator Juliano Cazarré em debates recentes sobre comportamento de personalidades nas redes sociais.

Além disso, foi proposta uma homenagem a Cazarré em paralelo ao projeto que envolve Porchat, o que ampliou ainda mais a repercussão política do caso.

O que pode acontecer agora na Alerj

Mesmo com a aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Alerj. Nesta etapa, todos os deputados estaduais votam se a proposta deve avançar ou ser arquivada.

Os cenários possíveis incluem:

• Aprovação definitiva e adoção da medida simbólica
• Rejeição do projeto em plenário
• Arquivamento por falta de apoio político

Até o momento, não há definição sobre quando a votação final ocorrerá.