TCE-RJ rejeita contas de Cláudio Castro de 2025 e decisão final ficará com a Alerj

O TCE-RJ rejeita contas de Cláudio Castro referentes ao exercício de 2025 após votação realizada nesta segunda-feira (1º). Por três votos a um, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiram parecer prévio contrário à aprovação das contas do governo estadual. Agora, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre o caso.

A decisão representa um revés para a gestão do ex-governador e ocorre após a análise de auditorias que identificaram irregularidades, impropriedades e inconsistências contábeis consideradas relevantes pelos técnicos do tribunal. Entre os principais pontos questionados estão divergências em registros patrimoniais, classificação de investimentos e aplicações relacionadas ao Rioprevidência e ao Banco Master.

TCE-RJ rejeita contas de Cláudio Castro por maioria dos votos

A sessão virtual contou com quatro votos. O relator do processo, Rodrigo Melo do Nascimento, apresentou parecer favorável à aprovação das contas, mas condicionou seu entendimento a uma série de ressalvas, recomendações e alertas.

Entretanto, a posição do relator não prevaleceu. O conselheiro revisor José Gomes Graciosa votou pela rejeição das contas e foi acompanhado pelos conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren, formando maioria para a emissão do parecer contrário.

Com isso, o TCE-RJ rejeita contas de Cláudio Castro em caráter preliminar, uma vez que a decisão definitiva cabe ao Poder Legislativo estadual.

Auditoria aponta irregularidades e distorções bilionárias

Durante a análise das contas públicas, o tribunal identificou cinco irregularidades e 12 impropriedades consideradas relevantes para a avaliação da situação financeira do Estado.

Segundo o voto vencedor, auditorias realizadas no Balanço Geral do Estado encontraram divergências entre valores registrados pela contabilidade estadual e montantes efetivamente confirmados junto às instituições financeiras.

De acordo com o parecer, essas diferenças teriam provocado uma superavaliação patrimonial de aproximadamente R$ 823,9 milhões. Os auditores também apontaram distorções relacionadas à classificação e à apresentação de informações financeiras.

Entre os números destacados pelo tribunal estão:

R$ 1,56 bilhão em Caixa e Equivalentes de Caixa;
R$ 5,01 bilhões em Investimentos e Aplicações Temporárias;
R$ 1,13 bilhão em aplicações ligadas ao Banco Master sem os ajustes contábeis considerados necessários.

Os valores levantados pela auditoria contribuíram para o entendimento de que as demonstrações financeiras não refletiam adequadamente a realidade patrimonial do Estado.

Investimentos do Rioprevidência entram no centro da discussão

Outro ponto que pesou na decisão envolve investimentos administrados pelo Rioprevidência.

Segundo o parecer, recursos com perspectiva de resgate em prazo mais longo teriam sido classificados como ativos de curto prazo. Na avaliação do tribunal, esse procedimento ampliou artificialmente os valores apresentados no balanço estadual.

O voto do revisor destaca que aproximadamente R$ 5,01 bilhões deveriam ter sido registrados em contas de longo prazo, e não entre os ativos circulantes. Para os conselheiros que acompanharam o parecer contrário, a classificação adotada compromete a transparência das demonstrações contábeis.

A discussão sobre os investimentos ganhou ainda mais relevância diante da necessidade de assegurar informações precisas sobre a situação financeira do regime previdenciário estadual.

Aplicações ligadas ao Banco Master também foram questionadas

O parecer do tribunal dedicou atenção especial aos investimentos relacionados ao Banco Master.

De acordo com a análise apresentada, mesmo após a liquidação extrajudicial da instituição financeira, ocorrida em novembro de 2025, os riscos associados aos investimentos não teriam sido adequadamente refletidos nas demonstrações contábeis do Estado.

Na visão dos conselheiros que votaram pela rejeição, a ausência dos ajustes necessários pode ter contribuído para uma apresentação distorcida dos ativos públicos.

O tema já vinha sendo alvo de questionamentos políticos e técnicos ao longo dos últimos meses, especialmente devido ao volume de recursos públicos vinculados às aplicações financeiras.

Parecer segue para análise da Alerj

Apesar da rejeição das contas pelo Tribunal de Contas, a decisão ainda não é definitiva.

Pela legislação, cabe à Alerj analisar o parecer prévio emitido pelo TCE-RJ e decidir se aprova ou rejeita as contas do exercício de 2025. Os deputados estaduais poderão discutir os apontamentos técnicos antes da votação final.

A decisão do Legislativo será acompanhada de perto por parlamentares e integrantes da administração estadual, já que o resultado possui impacto político relevante.

Repercussão política após a votação

A rejeição das contas repercutiu rapidamente no meio político fluminense. Parlamentares da oposição defenderam que os apontamentos feitos pelo tribunal demonstram a necessidade de uma análise rigorosa por parte da Assembleia Legislativa.

Entre as críticas apresentadas estão os questionamentos envolvendo investimentos realizados por órgãos estaduais e a gestão dos recursos públicos.

Até o momento da divulgação da decisão, a defesa de Cláudio Castro ainda não havia apresentado manifestação oficial sobre o parecer contrário aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Enquanto isso, o debate segue para a próxima etapa institucional, com a análise do documento pelos deputados estaduais. O desfecho do caso dependerá da votação que será realizada na Alerj, responsável pela decisão definitiva sobre as contas do governo referentes ao ano de 2025.