O pró-labore é um conceito importante para empreendedores e sócios-administradores de empresas, sendo a remuneração fixa pelo trabalho de gestão e operação de uma organização.

Diferente dos salários dos funcionários, o pró-labore não segue regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas é fundamental para manter as finanças empresariais organizadas e dentro dos padrões legais.

A seguir, você irá descobrir o que é pró-labore, as regras sobre sua obrigatoriedade, como calcular e sua importância no controle fiscal de uma empresa.

O que é Pró-Labore

O pró-labore, expressão em latim que significa “pelo trabalho”, é a remuneração destinada aos sócios-administradores de uma empresa pelo exercício de funções de gestão. Essa retirada é feita independentemente dos lucros obtidos pela empresa e, por isso, está sujeita a impostos e contribuições sociais, como INSS e Imposto de Renda.

A prática é recomendada para formalizar a atividade do gestor dentro da organização e manter a regularidade fiscal e previdenciária.

Em termos práticos, o pró-labore funciona como um “salário” do sócio que atua na administração do negócio, sendo uma forma de remuneração contínua e previsível. A fixação desse valor pode ser feita em acordo entre os sócios, considerando a capacidade financeira da empresa e as responsabilidades do gestor.

É obrigatória a retirada do Pró-Labore?

A retirada do pró-labore não é necessariamente obrigatória por lei, mas é altamente recomendada, especialmente quando o sócio participa ativamente da gestão da empresa. Isso porque a não formalização desse pagamento pode gerar questionamentos fiscais, uma vez que a Receita Federal pode entender que o sócio está trabalhando sem remuneração formal, o que viola normas de contribuição previdenciária e fiscal.

Além disso, a contribuição para o INSS é obrigatória para os sócios que retiram pró-labore, o que assegura benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. Empresas que não recolhem as devidas contribuições podem enfrentar sanções fiscais, e os sócios ficam desprotegidos em relação a benefícios futuros. De acordo com especialistas, a regularidade no pagamento do pró-labore e suas contribuições é essencial para a sustentabilidade a longo prazo do empreendedor e da empresa​.

Qual o comprovante de renda do pró-labore?

O comprovante de renda do pró-labore pode ser feito por meio de documentos como holerites, contracheques ou até mesmo pela declaração no Imposto de Renda. Esses documentos são fundamentais para comprovar a renda do sócio em situações que envolvam financiamentos ou contratos, além de serem uma exigência para a correta apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Por exemplo, se um sócio-administrador precisar comprovar renda para aquisição de crédito, o valor do pró-labore declarado e tributado aparecerá nesses documentos, funcionando de maneira similar ao comprovante de renda de um empregado formal.

Como definir o valor de Pró-Labore dos sócios

De acordo com o Sebrae, o valor do pró-labore deve ser definido com base nos salários de mercado para o tipo de atividade que o sócio desempenha. Ou seja, a quantia retirada não pode ser maior do que a que seria paga a um funcionário que realizasse as mesmas tarefas na empresa. Essa prática garante a sustentabilidade financeira e evita sobrecarregar o caixa da organização com retiradas excessivas​(

A dica, especialmente para pequenas empresas ou negócios que estão iniciando, é que o valor do pró-labore seja baseado nas despesas fixas pessoais do sócio, acrescido de uma reserva de 20% para emergências, evitando que o empresário precise retirar mais dinheiro da empresa ao longo do mês. Por exemplo, se um sócio tem despesas fixas mensais de R$ 5.000,00, ele poderia retirar um pró-labore de R$ 6.000,00, incluindo a reserva.

Além disso, é importante considerar a capacidade financeira da empresa para custear o valor, evitando que a retirada comprometa o fluxo de caixa e a operação do negócio.

Pontos importantes ao definir o Pró-Labore:

1. Separação das finanças pessoais e empresariais: o empresário deve abrir uma conta pessoa física para receber seu pró-labore, enquanto a receita da empresa deve ficar na conta jurídica.
2. Garantia de sustentabilidade financeira: as retiradas não podem comprometer o caixa da empresa para cobrir custos operacionais e investimentos.
3. Adaptação ao cenário financeiro: em tempos de dificuldades, é importante reduzir retiradas e ajustar o padrão de vida.
4. Maturidade do negócio: empresas novas devem priorizar o reinvestimento em crescimento, o que pode exigir pró-labore menores.
5. Planejamento de aposentadoria: sócios que não possuem outras fontes de renda devem contribuir para o INSS ou optar por previdência privada.
6. Lucro ou prejuízo: quando a empresa não gera lucros, o pró-labore pode ser a única forma de remuneração para os sócios
   
   

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Quais são os impostos do Pró-Labore? Base de cálculo e tributação

Sobre o pró-labore incidem duas contribuições principais:

• INSS: A alíquota é de 11% sobre o valor bruto do pró-labore, a título de contribuição previdenciária, mas a empresa também recolhe 20% sobre esse valor para a Previdência Social.
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Aplica-se de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda. A alíquota pode variar de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor recebido mensalmente.

Por exemplo, se um sócio receber um pró-labore mensal de R$ 10.000, o INSS devido será de R$ 1.100 (11%), e o imposto de renda será calculado com base nas faixas de tributação.

Importância do Pró-Labore no mundo corporativo

O pró-labore além de representar a remuneração pelo trabalho do sócio-administrador, também desempenha um papel importante no controle fiscal e na gestão financeira da empresa. Formalizar o pró-labore permite uma separação clara entre os lucros distribuídos aos sócios e a remuneração pela gestão. Isso facilita o planejamento tributário e ajuda a manter a empresa em conformidade com as obrigações fiscais.

Empresas que adotam essa prática também fortalecem sua credibilidade frente às instituições financeiras e à Receita Federal, evitando questionamentos sobre a ausência de retiradas formais. Além disso, recolher corretamente o INSS sobre o pró-labore garante que o sócio-administrador tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença​.

Entender o funcionamento deste conceito e adotar práticas de boa gestão fiscal pode contribuir para a longevidade das empresas, mantendo-as em conformidade com a legislação e garantindo a remuneração e segurança financeira dos sócios.