Se você está pensando em abrir seu próprio negócio no Brasil, provavelmente já ouviu falar do Simples Nacional. Esse regime tributário simplificado é uma opção interessante para micro e pequenas empresas que querem pagar menos impostos e ter uma gestão mais simples. Mas, como ser optante pelo Simples Nacional? Quais são os requisitos e o passo a passo para abrir o seu CNPJ dentro desse regime? Vamos te explicar tudo de maneira descomplicada.

Antes de mais nada, é importante entender que o Simples Nacional tem regras específicas, e para aproveitar as vantagens oferecidas, é fundamental seguir alguns passos. Continue com o Melhor Investimento e veja como dar os primeiros passos para se formalizar como optante do Simples Nacional.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado criado para facilitar a vida das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil.

Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional visa unificar a arrecadação de impostos e reduzir a burocracia para empresas com receita bruta anual limitada. Esse regime oferece uma série de benefícios, como a redução da carga tributária e a simplificação no cumprimento das obrigações fiscais.

Quais são as vantagens de optar pelo Simples Nacional?

Optar pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenas empresas:

1. Redução da carga tributária: impostos unificados em uma única guia (DAS), com alíquotas progressivas conforme o faturamento.
2. Burocracia simplificada: menos obrigações acessórias e processos fiscais simplificados, reduzindo erros e custos administrativos.
3. Facilidade de regularização: processo mais ágil para abrir e formalizar empresas, com suporte na obtenção de documentos.
4. Incentivo ao crescimento: tributação leve permite o crescimento gradual da empresa sem sobrecarga fiscal.
5. Acesso a crédito: linhas de crédito facilitadas e com condições especiais para empresas formalizadas.
6. Participação em licitações: tratamento diferenciado e maior facilidade de participar de licitações públicas.

Esses benefícios tornam o Simples Nacional uma escolha ideal para empresas que buscam formalização com menos burocracia e uma gestão tributária simplificada.

Quem pode ser optante pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida de micro e pequenas empresas, unificando tributos e facilitando o processo de recolhimento. No entanto, não são todas as empresas que podem optar por esse regime. Para ser elegível, a empresa deve atender a alguns requisitos:

• Receita bruta anual: a empresa deve ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
• Natureza jurídica: alguns tipos de atividades são restritos, como instituições financeiras e empresas de transporte de valores.
• Participação em outras empresas: o sócio ou administrador não pode ser sócio de outra empresa que esteja fora do Simples Nacional, exceto se a empresa principal também estiver no regime.
• Outras restrições: a empresa não pode ter débitos com o fisco federal, estadual ou municipal e deve estar regular em todas as esferas.

O principal critério para ser optante do Simples Nacional é o faturamento anual da empresa. Atualmente, o teto para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) é de R$ 4,8 milhões por ano. Caso sua empresa ultrapasse esse valor, ela será excluída do regime no ano seguinte.

Além disso, existem outras condições. O Simples Nacional não está disponível para empresas que atuam em determinados setores, como instituições financeiras, por exemplo. Também não é permitido para aquelas que tenham sócios residentes no exterior ou que possuam participação em outra pessoa jurídica. Portanto, antes de seguir adiante, verifique se sua empresa atende a esses critérios básicos.

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Escolha do tipo de empresa

Agora que você já sabe sobre os requisitos, o próximo passo é definir o tipo de empresa que você quer abrir. Isso depende de fatores como o faturamento previsto e a estrutura do negócio. Existem três principais tipos de empresas que podem optar pelo Simples Nacional. Quer saber qual o melhor tipo de empresa para você? Descubra as principais diferenças entre MEI, ME e EPP!

• MEI (Microempreendedor Individual): se você pretende começar um negócio de forma simples e individual, o MEI pode ser a melhor escolha. Para ser MEI, seu faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, e você só pode ter no máximo um funcionário. É a forma mais fácil de se formalizar e oferece uma carga tributária bastante reduzida.
• ME (Microempresa): caso o seu faturamento esteja entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano, sua empresa será enquadrada como ME. Aqui, o número de funcionários pode ser maior, e você terá mais flexibilidade em relação às atividades que pode desempenhar.
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): se o faturamento anual da sua empresa ficar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, ela será considerada uma Empresa de Pequeno Porte. Esse tipo de empresa ainda pode optar pelo Simples Nacional, mas terá uma estrutura um pouco mais robusta, o que também exige uma organização maior.

Escolher o tipo de empresa certo é fundamental, pois impacta diretamente no regime tributário e na gestão do seu negócio. Se precisar de ajuda, vale consultar um contador para garantir que você está tomando a melhor decisão.

Documentação necessária

Com o tipo de empresa escolhido, é hora de reunir a documentação necessária para formalizar seu CNPJ e optar pelo Simples Nacional. A lista de documentos pode variar um pouco de acordo com o tipo de empresa que você está abrindo e o estado em que sua empresa vai operar, mas aqui estão os principais documentos que você vai precisar:

• Documento de identidade e CPF dos sócios;
• Comprovante de residência dos sócios;
• Cópia do IPTU do imóvel onde a empresa funcionará (para fins de identificação do endereço);
• Contrato social da empresa (no caso de ME e EPP);
• Certidão negativa de débitos fiscais (caso sua empresa já exista e queira migrar para o Simples).

Esses são os documentos básicos, mas é sempre bom conferir com a junta comercial do seu estado se há algo adicional exigido para sua área de atuação.

Passo a passo para abrir o CNPJ no Simples Nacional

Abrir uma empresa no regime do Simples Nacional pode parecer um processo complexo, mas com o devido planejamento e conhecimento, é possível tornar essa tarefa mais simples e eficiente. Veja o passo a passo!

1. Verificação de requisitos

Antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, verifique se sua empresa atende aos requisitos para optar pelo Simples Nacional. Isso inclui checar a receita bruta anual, a natureza jurídica e outras condições estabelecidas pela legislação.

2. Escolha da natureza jurídica

Escolha a natureza jurídica da sua empresa, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). A escolha influencia a forma como a empresa será tributada e a aplicação das regras do Simples Nacional.

3. Registro na Junta Comercial

O próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela irá operar. Esse registro formaliza a existência da empresa e é necessário para obter o CNPJ. Prepare a documentação necessária, como contrato social, documentos dos sócios e comprovante de endereço.

4. Cadastro no Simples Nacional para a obtenção do CNPJ

Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é fazer o cadastro da sua empresa no Simples Nacional. O processo é feito de forma online, através do Portal do Simples Nacional, e é bastante intuitivo.

Se você ainda não tiver um CNPJ, precisará, primeiro, abrir a empresa junto à Receita Federal, emitindo o seu CNPJ através do sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE). Após a obtenção do CNPJ, você poderá optar pelo Simples Nacional.

Para empresas já em funcionamento que querem migrar para o Simples, é importante lembrar que essa mudança só pode ser feita no início do ano, até o final de janeiro. Empresas recém-abertas têm 30 dias a partir da data de emissão do CNPJ para fazer a opção.

5. Inscrição municipal e estadual

Dependendo da atividade da sua empresa, você também precisará se inscrever na prefeitura (Inscrição Municipal) e na Secretaria da Fazenda do estado (Inscrição Estadual). Essas inscrições permitem que a empresa emita notas fiscais e realize operações comerciais de acordo com a legislação local.

6. Emissão do alvará de funcionamento

A emissão do alvará de funcionamento é um dos passos finais para formalizar sua empresa. O alvará é emitido pela prefeitura do município onde a empresa está localizada e é um documento que comprova que seu negócio está autorizado a operar naquele endereço.

Dependendo do tipo de atividade, pode ser necessário obter licenças específicas, como a licença sanitária ou do corpo de bombeiros, por exemplo. Para empresas que funcionam em casa (o chamado home office), alguns municípios oferecem o alvará eletrônico, facilitando ainda mais o processo.

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Regime tributário: obrigações e compromissos fiscais

Ao optar pelo Simples Nacional, sua empresa estará dentro de um regime tributário simplificado. Isso significa que, em vez de pagar vários impostos separadamente, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros, você vai recolher tudo em uma guia única chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O valor do imposto vai variar conforme o faturamento da empresa e o setor de atuação, já que o Simples Nacional é dividido em anexos, cada um correspondente a um tipo de atividade. Um ponto importante é que a alíquota do Simples vai aumentando de acordo com o faturamento, então quanto maior a receita da empresa, maior será o percentual de imposto a pagar.

É essencial entender qual anexo sua empresa se enquadra para calcular os impostos corretamente. Aqui, o papel de um contador é fundamental para garantir que você não pague mais tributos do que o necessário e que tudo esteja dentro da legalidade.

Em resumo, empresas optantes pelo Simples Nacional têm obrigações fiscais específicas, incluindo:

• Declaração de impostos: a empresa deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ou a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), dependendo do porte.
• Emissão de notas fiscais: a empresa deve emitir notas fiscais de todas as suas operações, conforme as normas fiscais.
• Pagamento de tributos: os tributos devem ser pagos mensalmente através da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Recursos e suporte ao empreendedor

Para apoiar a abertura e gestão de empresas no Simples Nacional, diversos recursos estão disponíveis:

• Sebrae: oferece orientação, cursos e materiais sobre gestão de empresas e tributação, ajudando empreendedores a compreender e aplicar o regime do Simples Nacional.
• Contadores e escritórios de contabilidade: profissionais especializados ajudam na formalização do CNPJ, no cumprimento das obrigações fiscais e na gestão financeira da empresa.
• Portal do Empreendedor: plataforma do Governo Federal que fornece informações detalhadas sobre o Simples Nacional e outros aspectos da formalização empresarial, facilitando o acesso a orientações e atualizações sobre a legislação.

Esses recursos são essenciais para garantir uma gestão eficaz e em conformidade com as normas vigentes.

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Como manter a regularidade no Simples Nacional?

Para manter a regularidade no Simples Nacional, a empresa deve cumprir todas as obrigações fiscais, garantindo que pagamentos e declarações sejam feitos dentro dos prazos estabelecidos.

Além disso, é fundamental manter a documentação em dia, organizando e conservando todos os documentos fiscais e contábeis. Acompanhar as mudanças na legislação também é essencial; é importante estar atento às alterações nas normas do Simples Nacional e adaptar-se conforme necessário para assegurar a conformidade contínua.

Ser optante pelo Simples Nacional é uma ótima escolha para quem está começando um pequeno negócio ou deseja simplificar a gestão da empresa. O regime oferece benefícios tributários, menos burocracia e um sistema de recolhimento de impostos muito mais simples. No entanto, é essencial seguir o passo a passo e contar com a ajuda de um contador para garantir que tudo esteja conforme as exigências legais.

Com os documentos em mãos, o cadastro realizado e o alvará emitido, você estará pronto para atuar de forma legal e organizada, usufruindo das vantagens desse regime que facilita a vida do empreendedor brasileiro.

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