Orçamento 2026 prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e amplia espaço para emendas em ano eleitoral
O parecer do Orçamento 2026 prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, apoiado em receitas ainda incertas e cortes em benefícios previdenciários.
Imagem: Freepik
O Orçamento 2026 apresentado no Congresso Nacional prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva R$ 61,4 bilhões para emendas parlamentares, em um cenário marcado por receitas incertas, cortes em despesas obrigatórias e forte peso político por se tratar de um ano eleitoral. O parecer foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e deve ser votado nesta sexta-feira (19), após negociações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso.
A proposta busca cumprir a meta fiscal estabelecida para 2026, que prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de resultado zero, descontadas despesas específicas como precatórios. No entanto, especialistas e órgãos de controle alertam que o equilíbrio das contas depende de medidas ainda não concretizadas e de ajustes sensíveis em áreas como a Previdência Social.
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Para alcançar o resultado positivo projetado, o relator do Orçamento 2026 recalculou as receitas federais, elevando o total em R$ 13,2 bilhões em relação ao texto original enviado pelo Executivo. O principal fator para esse aumento foi a inclusão de R$ 14 bilhões em arrecadação com medidas antidumping, ligadas ao Imposto de Importação.
O problema é que essas medidas de defesa comercial ainda não foram apresentadas pelo governo, o que torna a estimativa incerta. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, por exemplo, calcula que a arrecadação com essas ações deve ficar em torno de R$ 7 bilhões, metade do valor considerado no parecer.
Corte em benefícios previdenciários ajuda a fechar as contas
No campo das despesas, o relator promoveu um corte de R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, área que hoje representa a maior pressão sobre as contas públicas. A redução foi usada como forma de compensar o aumento de gastos em outras frentes e viabilizar o superávit previsto no Orçamento 2026.
A decisão, no entanto, levanta questionamentos sobre a real possibilidade de execução desses cortes, uma vez que a Previdência envolve despesas obrigatórias e de difícil ajuste. Caso os gastos superem o valor previsto, o governo poderá ser obrigado a contingenciar outras áreas ou rever projeções fiscais ao longo do exercício.
Espaço fiscal é usado para turbinar emendas e fundo eleitoral
Outro ponto central do Orçamento 2026 é o uso de uma margem de R$ 13,8 bilhões no teto de gastos, aberta após a aprovação da PEC dos Precatórios. Esse espaço fiscal foi direcionado principalmente para o aumento das emendas parlamentares e para o reforço do fundo eleitoral.
Emendas parlamentares somam R$ 61,4 bilhões no Orçamento 2026
O parecer reserva R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto do Congresso, por meio de emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8), que o governo é obrigado a executar.
Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos em despesas dos ministérios (RP 2) e permanecem sob gestão do Executivo. Embora, formalmente, o governo não seja obrigado a seguir as indicações dos parlamentares nesse caso, há espaço para negociações políticas, o que levanta preocupações sobre transparência.
Blindagem das emendas e limites impostos pelo STF
Para proteger os recursos em ano eleitoral, o relator retirou um dispositivo proposto pelo governo que permitiria o cancelamento de emendas para acomodar aumento de despesas obrigatórias. Com a mudança, qualquer cancelamento dependerá do aval do parlamentar responsável.
Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a exigência de transparência, rastreabilidade e limite de crescimento das emendas, o que pode levar a bloqueios caso esses critérios não sejam cumpridos. O governo já utilizou esse mecanismo em 2025, e a possibilidade permanece aberta para 2026, dependendo da execução do Orçamento 2026.
Pagamento antecipado e aumento do fundo eleitoral
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) obriga o governo a pagar R$ 12,7 bilhões em emendas antes das eleições. Um acordo informal entre os Poderes eleva esse valor para R$ 19 bilhões. Além disso, o fundo eleitoral foi ampliado de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões, reforçando o caráter político do orçamento do próximo ano.
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