O Ibama autorizou a Petrobras (PETR4) a perfurar um poço exploratório na Bacia do Foz do Amazonas, destacando que as estruturas da empresa para resgatar animais marinhos estão adequadamente projetadas. No entanto, o órgão ambiental determinou o pagamento de R$ 39 milhões como compensação ambiental e reforçou a necessidade de atenção especial aos peixes-boi, ameaçados na região.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (20), foi comemorada pela Petrobras, que busca expandir suas atividades na costa norte do país. Por outro lado, ambientalistas manifestaram preocupação com os impactos sobre a fauna local e a necessidade de estratégias efetivas para a proteção das espécies aquáticas.

Estruturas da Petrobras para proteção da fauna são consideradas adequadas

Segundo o parecer do Ibama, a Petrobras estabeleceu dois centros de reabilitação para animais aquáticos: um no Pará e outro no Amapá, que estarão disponíveis para atendimento emergencial em casos de acidentes durante a perfuração.

“Ambas estruturas foram adequadamente projetadas e dispõem de todos os equipamentos para as finalidades a que se destinam, quer seja o recebimento e reabilitação de animais aquáticos, objetivando sua devolução ao ambiente natural”, afirma o documento do órgão ambiental.

Além disso, o Ibama ressaltou que não identificou obstáculos à emissão da licença, mas reforçou que o cumprimento das obrigações é essencial para a continuidade da atividade da Petrobras na região.

Peixes-boi exigem atenção especial

Apesar da aprovação das estruturas de resgate, o Ibama destacou que as espécies de peixes-boi presentes na região ainda enfrentam riscos significativos. No Pará, 55 animais estão em reabilitação em instalações consideradas insuficientes para manejo e soltura. Já no Amapá, cinco animais estão em cativeiro, com recintos inadequados e sem um plano claro de soltura.

O órgão determinou que a Petrobras deve alinhar sua atuação às iniciativas regionais de conservação, priorizando ações técnicas para proteger essas espécies ameaçadas. “A participação da empresa deverá estar alinhada às outras iniciativas em curso nos Estados do Pará e Amapá, buscando o aprimoramento das estratégias de conservação dos sirênios na costa norte do país”, aponta o parecer.

Este cuidado é essencial para garantir que as atividades de exploração de petróleo no Foz do Amazonas não comprometam a biodiversidade local, considerada estratégica para o equilíbrio ecológico da região.

Condições para manutenção da licença

O Ibama deixou claro que a licença para perfuração pode ser suspensa ou cancelada caso ocorram irregularidades. Entre os motivos previstos estão:

  • Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
  • Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que fundamentaram a licença;
  • Surgimento de graves riscos ambientais ou à saúde.

Essa fiscalização rigorosa reforça a necessidade de que a Petrobras siga critérios técnicos e alinhados com o Ibama em todas as suas operações na Bacia do Foz do Amazonas.

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