A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou novamente a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, atendendo a pedido do Palácio do Planalto. A expectativa inicial era votar o texto nesta terça-feira (21) e encaminhá-lo ao plenário do Senado na quinta-feira (23).

O adiamento ocorre em meio a incertezas sobre receitas e gastos do governo federal, após a derrubada de medida provisória que previa aumento de impostos para compensar o reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com isso, a equipe econômica calcula perdas que podem superar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, totalizando um impacto estimado de R$ 50 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Impactos no mercado financeiro e na gestão fiscal

A perda da receita gerada pela MP elevou o risco fiscal, pressionando o governo a buscar novas fontes de arrecadação ou cortes de despesas. A indefinição também preocupa o mercado financeiro, que monitora possíveis efeitos sobre a confiança dos investidores e o cumprimento das metas fiscais.

Parlamentares alertam que o atraso pode comprometer a execução das emendas parlamentares, que representam cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2026, podendo haver redução de até R$ 10 bilhões caso não haja compensação das receitas. Além disso, o calendário de pagamento das emendas, especialmente as destinadas à saúde e à assistência social, está em discussão, com exigência de execução até junho de 2026. O governo defende flexibilização do cronograma para controlar o fluxo de caixa e evitar uso político das emendas.

Próximos passos e perspectivas para o Orçamento 2026

Ainda não há data definida para a votação da LDO. Líderes do governo buscam fechar um acordo com a base aliada até o fim de outubro, evitando atrasos na tramitação do Orçamento Geral da União de 2026. Caso não haja consenso, integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) alertam que a votação pode ser postergada para novembro, atrasando o início da execução orçamentária e afetando a gestão fiscal do próximo ano.

O mercado acompanha de perto a situação, dado que decisões sobre receitas e despesas do governo influenciam diretamente o ambiente de investimentos e a percepção de risco fiscal no Brasil.

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Pedro Gomes

Jornalista formado pela UniCarioca, com experiência em esportes, mercado imobiliário e edtechs. Desde 2023, integra a equipe do Melhor Investimento.