Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta segunda-feira (22) um aumento significativo na contenção de despesas discricionárias do Orçamento de 2025, que atingiu o valor de R$ 12,1 bilhões. O dado consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto trimestre, divulgado recentemente. Este montante representa um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação ao relatório anterior, que havia registrado R$ 10,748 bilhões em gastos congelados, superando as expectativas do mercado financeiro.

O bloqueio das despesas ocorre como medida para respeitar o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal, seguindo a estratégia do governo de manter o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante da revisão do déficit primário. A decisão reforça o compromisso da União em controlar os gastos discricionários, que incluem investimentos em programas e projetos não obrigatórios, priorizando áreas essenciais e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.

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Crescimento da contenção de despesas discricionárias

O aumento da contenção de despesas discricionárias foi maior do que a mediana das projeções de mercado, que indicavam manutenção do bloqueio em R$ 10,7 bilhões. As estimativas variavam entre R$ 10,7 bilhões e R$ 15 bilhões, de acordo com levantamento da Projeções Broadcast. Com a atualização, o valor total de gastos bloqueados passou de R$ 10,748 bilhões para R$ 12,1 bilhões, correspondendo à totalidade dos recursos congelados no Orçamento.

O governo adota um processo padronizado: primeiro define o montante que será congelado em relatórios bimestrais e, posteriormente, o valor é distribuído entre as diferentes pastas ministeriais. O detalhamento do impacto de cada ministério será divulgado em decreto publicado no Diário Oficial da União, seguindo a prática habitual de transparência no gerenciamento fiscal.

Revisão do déficit primário e metas fiscais

Além do bloqueio de despesas, o governo revisou a projeção do déficit primário de 2025, elevando o valor de R$ 26,296 bilhões para R$ 30,2 bilhões. Essa revisão considera gastos que não são contabilizados para fins de cálculo da meta fiscal, que estabelece déficit zero do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de até 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Em valores nominais, o piso da meta corresponderia a um déficit máximo de R$ 31 bilhões.

O ajuste indica que, mesmo com a expansão da contenção de despesas, o governo permanece dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, demonstrando equilíbrio entre o controle de gastos e o cumprimento das metas fiscais. Essa medida reforça a estabilidade econômica, trazendo previsibilidade ao mercado financeiro e garantindo a confiança de investidores e agentes econômicos.

Projeções de receitas e despesas para 2025

O relatório também traz informações sobre as projeções de receitas e despesas do governo federal para 2025. A receita primária total da União manteve-se em R$ 2,924 trilhões, enquanto a receita líquida livre de transferências aos governos regionais caiu ligeiramente, passando de R$ 2,346 trilhões para R$ 2,344 trilhões.

Quanto aos gastos, a previsão de despesa primária total recuou de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões. Dentro desse montante, os gastos obrigatórios caíram de R$ 2,210 trilhões para R$ 2,207 trilhões, e as despesas discricionárias foram ajustadas de R$ 210,464 bilhões para R$ 210 bilhões. Essa reorganização evidencia a prioridade do governo em manter o equilíbrio fiscal e otimizar a alocação de recursos para atender às demandas essenciais da população.

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