O Governo Federal deve fechar o mês de fevereiro com um déficit primário de R$ 31,7 bilhões, conforme uma estimativa preliminar divulgada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) no último domingo (16). O relatório destaca variações significativas nas receitas e despesas do governo, com ênfase no aumento dos benefícios previdenciários e outros gastos sociais. A análise aponta também que, sem o pagamento atípico de precatórios, as despesas poderiam ter crescido ainda mais.

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O que é o déficit primário e como ele aconteceu?

O déficit primário de R$ 31,7 bilhões resultou da diferença entre as receitas líquidas, que totalizaram R$ 142,3 bilhões, e as despesas totais de R$ 174 bilhões. O déficit ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, sem considerar os encargos da dívida pública. Esse número reflete a situação fiscal do país e é um indicador importante de como o governo está administrando suas finanças públicas.

De acordo com o relatório da Conof, as receitas totais tiveram um crescimento de 1,3% em termos reais em comparação com o mês de fevereiro de 2024, chegando a R$ 127,9 bilhões. As despesas, por outro lado, mostraram uma queda significativa de 13%, devido à atipicidade no pagamento de precatórios. Caso esse pagamento extraordinário não tivesse ocorrido, as despesas teriam aumentado 1,8% em termos reais.

Impactos no crescimento das despesas e necessidade de revisão do orçamento

A análise também aponta que as despesas do governo poderiam ter sido ainda mais elevadas se o orçamento de 2025 já estivesse aprovado. O governo poderia ter utilizado os recursos para o pagamento de reajustes salariais e retomada do cronograma regular de execução das despesas discricionárias, que são aquelas que não têm obrigatoriedade legal, mas que podem ser realizadas conforme a conveniência do Executivo.

Essa situação fiscal reforça a necessidade urgente de revisar as projeções orçamentárias do governo, especialmente com relação à previsão de aumento nas despesas previdenciárias e outros benefícios sociais, que têm tido impacto significativo nas contas públicas.

Aumento nas despesas: benefícios sociais como prioridade

Um dos principais fatores responsáveis pelo aumento das despesas do governo foram os gastos com benefícios sociais. Entre os destaques estão:

  • Benefícios de Prestação Continuada (BPC): Aumento de 12,3%, somando R$ 10,3 bilhões.
  • Benefícios Previdenciários: Crescimento de 2,3%, totalizando R$ 77,1 bilhões.
  • Abono Salarial e Seguro-Desemprego: Alta de 5,6%, chegando a R$ 7,9 bilhões.

Esses benefícios têm sido uma prioridade do governo, refletindo um esforço para atender às necessidades da população, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. No entanto, os custos com esses programas têm pressionado as finanças públicas, o que exige maior controle e eficiência no uso desses recursos.

Arrecadação de impostos: quais setores tiveram crescimento?

Apesar do déficit, o governo registrou um crescimento em várias fontes de arrecadação, especialmente em impostos. O destaque ficou para:

  • Imposto sobre a Importação: Crescimento de R$ 5 bilhões para R$ 7,1 bilhões, com aumento de 42%.
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Aumento de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,2 bilhões.
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Alta de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,2 bilhões.
  • Cofins: Crescimento de R$ 27,1 bilhões para R$ 27,3 bilhões.

Esses aumentos refletem uma recuperação na arrecadação de impostos, mas também indicam que a pressão tributária continua alta para a população e as empresas, o que pode impactar a economia a longo prazo. O governo segue buscando formas de equilibrar suas finanças, mantendo a arrecadação em níveis elevados, mas sem sobrecarregar excessivamente os contribuintes.

Queda nas receitas não administradas

Por outro lado, as receitas não administradas, que incluem recursos provenientes de fontes não previstas no orçamento regular, sofreram uma queda de 10,3%, passando de R$ 22,2 bilhões para R$ 20 bilhões. Esse declínio pode ser relacionado a fatores como a redução de operações extraordinárias que geraram receitas em anos anteriores, como leilões e privatizações.