O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou nesta sexta-feira (19) os efeitos da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a ampliação das imunidades parlamentares abre espaço para infiltração de políticos ligados ao crime organizado em assembleias estaduais e câmaras municipais, criando um “efeito cascata” perigoso para a democracia.

Risco de expansão de imunidades

Em entrevista, Lewandowski destacou que a proposta não apenas reforça a proteção judicial de deputados federais, mas pode alcançar legisladores estaduais e, eventualmente, vereadores. Segundo ele, isso aumentaria o risco de que facções criminosas coloquem representantes em cargos eletivos para garantir imunidade penal.

“Independência parlamentar é essencial, mas não pode servir de escudo para crimes comuns. O parlamentar é cidadão como qualquer outro e não pode ficar imune à persecução penal”, disse.

Projeto para asfixiar finanças das facções

Paralelamente às críticas à PEC, o ministro anunciou que pretende enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentro de 15 dias, um projeto de lei para sufocar financeiramente as facções. Inspirado em modelos internacionais, o texto prevê congelamento de ativos antes do trânsito em julgado, infiltração de agentes em organizações criminosas e empresas associadas, além de reforço no monitoramento de setores estratégicos da economia.

Segundo Lewandowski, quadrilhas já atuam em áreas como combustíveis, transporte público, coleta de lixo, construção civil e até fintechs. “A simples ação policial não basta. Hoje é preciso inteligência e bloqueio de recursos”, afirmou.

Expectativa no Senado para a PEC da blindagem

O ministro adotou cautela sobre o desfecho da PEC, lembrando que o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde pode sofrer alterações. Ele reforçou, no entanto, que a ampliação indiscriminada de imunidades desequilibra a relação entre Poderes e ameaça a isonomia dos cidadãos perante a Justiça.

“A imunidade parlamentar deve proteger o mandato, não blindar comportamentos ilícitos. Precisamos evitar que a Constituição vire um ‘cacho de uva’ de privilégios”, concluiu.

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Pedro Gomes

Jornalista formado pela UniCarioca, com experiência em esportes, mercado imobiliário e edtechs. Desde 2023, integra a equipe do Melhor Investimento.