Fux pede anulação do processo contra Bolsonaro por “incompetência absoluta” do STF
Ministro aponta que o STF não tem competência para julgar o caso e propõe que a ação seja analisada na primeira instância da Justiça Federal.
Foto: Reprodução X
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou hoje a anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Em seu voto, Fux argumentou que a Primeira Turma da Corte não possui competência para julgar o caso, já que os acusados não detêm foro privilegiado e os fatos ocorreram após o término dos mandatos presidenciais. Segundo o ministro, a ação deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal.
Fux afirmou:
“Estamos diante de uma incompetência absoluta. E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõem-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados.”
Além disso, Fux destacou que a recente alteração no Regimento Interno do STF, que modificou a interpretação sobre o foro privilegiado, não deveria ser aplicada retroativamente a este caso, pois os fatos investigados ocorreram entre 2021 e 2023.
Ele também criticou o volume excessivo de documentos apresentados às defesas em um curto período, o que, segundo ele, comprometeu o direito à ampla defesa.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus. O julgamento continua nesta sexta-feira (12), com a expectativa de que o STF se pronuncie sobre a validade do processo e as acusações de tentativa de golpe de Estado.
Achou este conteúdo útil? Siga o Melhor Investimento nas redes sociais:
