O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que, por ora, não há justificativa para decretar a prisão preventiva. No entanto, o magistrado fez um alerta contundente ao ex-mandatário: qualquer nova violação das ordens judiciais resultará em detenção imediata.

A frase utilizada por Moraes no despacho — “Justiça é cega, mas não é tola” — ganhou destaque como recado direto ao ex-presidente, cuja conduta está sob investigação no contexto de tentativas de interferência no Judiciário.

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Moraes mantém cautelares e adverte sobre descumprimento

A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após a equipe de defesa de Bolsonaro apresentar explicações sobre a publicação de vídeos contendo falas do ex-presidente em redes sociais. Segundo o ministro, ainda que esses conteúdos possam indicar uma tentativa de burlar as ordens judiciais, o caso se tratou de uma “irregularidade isolada”.

Bolsonaro está submetido a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição do uso direto ou indireto de redes sociais. Apesar da suspeita de violação, Moraes optou por não converter as medidas em prisão preventiva, com base no histórico recente de cumprimento parcial das ordens por parte do ex-presidente.

“Por se tratar de uma ocorrência única e diante das justificativas apresentadas, não há neste momento elementos suficientes para justificar a prisão preventiva”, escreveu Moraes no despacho.

O que Bolsonaro pode ou não pode fazer sob as medidas cautelares

Mesmo com as restrições, Jair Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou realizar discursos, públicos ou privados. O que está proibido, conforme a decisão judicial, é a publicação ou veiculação de seus conteúdos em redes sociais — ainda que por terceiros.

O entendimento de Moraes é de que a proibição abrange não apenas as contas do ex-presidente, mas também qualquer perfil de apoiadores ou aliados que reproduzam suas falas. A lógica é impedir que Bolsonaro continue exercendo influência política por meio das plataformas digitais, mesmo que de maneira indireta.

Defesa argumenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por terceiros

A defesa do ex-presidente reagiu, afirmando que não há como controlar a propagação de conteúdos nas redes sociais. Em manifestação oficial, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que Bolsonaro jamais cogitou estar proibido de conceder entrevistas e que não pode ser responsabilizado por atos de terceiros que compartilham vídeos com suas falas.

“Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por ações de terceiros”, argumenta a defesa.

Apesar da argumentação, Moraes deixou claro que a responsabilidade persiste e que qualquer nova publicação de conteúdo que infrinja a decisão poderá justificar a prisão preventiva do ex-presidente.

Investigação aponta articulação internacional envolvendo Bolsonaro

As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro fazem parte de uma investigação mais ampla, que apura uma possível articulação com membros do governo Donald Trump para influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal. O inquérito inclui também o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sugerem que os dois atuaram para pressionar o Judiciário brasileiro por meio de interlocutores estrangeiros — o que pode configurar crimes como:

  • Coação no curso do processo;
  • Obstrução de Justiça;
  • Atentado à soberania nacional.

Esses elementos reforçam a gravidade da conduta investigada e justificam, segundo Moraes, a manutenção das medidas restritivas até a conclusão do processo.

Medidas judiciais anteriores continuam em vigor

Na última sexta-feira (18), Moraes determinou o cumprimento de um conjunto rigoroso de cautelares. Entre elas estão:

  • Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h;
  • Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
  • Restrição de contato com outros investigados, como o próprio Eduardo Bolsonaro;
  • Proibição de se aproximar de embaixadas, consulados ou autoridades estrangeiras.

Essas determinações seguem válidas e, segundo o STF, têm como objetivo evitar qualquer nova tentativa de interferência institucional por parte do ex-presidente.

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