A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) uma proposta de grande impacto social: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço importante na política tributária brasileira e busca beneficiar milhões de trabalhadores de baixa renda.

O texto agora segue para o plenário da Câmara, com votação prevista para ocorrer em agosto, conforme afirmou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Isenção de IR será compensada por altas rendas e dividendos externos

A proposta aprovada prevê isenção de IR para salários de até R$ 5 mil, mas também estabelece mecanismos de compensação fiscal para evitar perda de arrecadação. O principal instrumento será a cobrança de impostos sobre pessoas físicas que recebem acima de R$ 50 mil por mês, além da tributação sobre dividendos remetidos ao exterior.

Essa estratégia foi adotada como forma de equilibrar o impacto da renúncia fiscal sem comprometer o orçamento público. Segundo especialistas, a medida também está alinhada ao princípio da justiça fiscal, ao exigir mais contribuição dos que têm maior capacidade econômica.

Renúncia fiscal será compensada com arrecadação extra

De acordo com o parecer apresentado por Arthur Lira, a renúncia fiscal estimada para o ano de 2026 é de aproximadamente R$ 25,84 bilhões. No entanto, a nova tributação sobre as altas rendas e dividendos enviados ao exterior deve gerar arrecadação de R$ 34,12 bilhões, ou seja, mais do que o suficiente para compensar as perdas.

Essa compensação demonstra que a proposta não só é viável do ponto de vista fiscal, como também pode contribuir para reduzir desigualdades sociais, ao redistribuir de forma mais equilibrada o peso tributário entre as diferentes faixas de renda.

Proposta cumpre promessa de Lula e amplia justiça tributária

O projeto foi originalmente apresentado pelo governo federal em março deste ano como parte de um pacote de mudanças na política fiscal. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula e integra um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da renda das famílias e o combate à desigualdade.

A proposta também faz parte dos esforços da atual gestão para reformular o sistema tributário brasileiro, considerado por muitos como regressivo. Medidas como a taxação de grandes fortunas, mudanças na tabela do IR e simplificação de tributos estão em debate no Congresso Nacional como parte da agenda da reforma tributária.

Votação em plenário será em agosto; texto pode sofrer ajustes

Apesar da aprovação na comissão especial, a proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer em agosto. Segundo Arthur Lira, eventuais ajustes no texto podem ser feitos até a votação final.

“Daqui até agosto, vamos seguir atentos a qualquer tipo de distorção ou oportunidade de aprimoramento do texto, para que ele fique cada vez mais justo”, declarou o deputado no encerramento dos trabalhos da comissão.

A expectativa é que, com o apoio da base governista e de setores da oposição sensíveis ao tema da justiça tributária, a proposta avance com relativa facilidade na Casa. Caso seja aprovada, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal antes de ser sancionado.