A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente foragida na Itália e incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, poderá ser multada em R$ 283,53 por dia por não devolver o imóvel funcional da Câmara dos Deputados. O prazo oficial para a desocupação terminou em 4 de julho, e o valor da penalidade continua a crescer a cada dia de atraso.

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Deputada Carla Zambelli mantém ocupação irregular de imóvel funcional após fim da licença

O que está acontecendo

A Câmara dos Deputados confirmou que a parlamentar ainda não entregou o imóvel funcional ao qual tinha direito durante o exercício do mandato. Carla Zambelli, que utilizava o apartamento em Brasília desde março de 2021, deveria tê-lo desocupado até 4 de julho de 2025, prazo estipulado após o término da sua licença para tratar de interesses particulares.

O afastamento da deputada começou em 29 de maio, com sete dias de licença médica e outros 120 dias solicitados para tratar de assuntos pessoais. Conforme o regimento da Casa, o direito de uso do imóvel funcional se encerra 30 dias após o término da licença médica, portanto, o limite legal foi ultrapassado.

Multa diária e consequências

A legislação interna da Câmara estabelece que, em caso de ocupação irregular, o parlamentar deve indenizar o erário com base no valor do auxílio-moradia, hoje fixado em R$ 4.253,00 mensais. A multa corresponde a 2/30 avos desse valor por dia, o que totaliza R$ 283,53 por dia de atraso.

Até esta segunda-feira, 7 de julho, o valor acumulado da multa é de R$ 850,59. Se o imóvel não for devolvido até 15 de julho, uma multa adicional de R$ 4.253,00 será aplicada, elevando a dívida total para R$ 7.371,83.

Carla Zambelli é considerada foragida e está na lista da Interpol

Como e por que Zambelli saiu do país

Pouco depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli solicitou afastamento da Câmara. A parlamentar informou que viajaria aos Estados Unidos para tratamento médico, mas, durante uma transmissão ao vivo realizada de fora do país, declarou que não retornaria ao Brasil.

Posteriormente, foi revelado que a deputada está atualmente na Itália, país onde possui cidadania. Por não se apresentar à Justiça brasileira após a condenação, ela foi incluída na difusão vermelha da Interpol, uma lista que permite sua prisão em qualquer país cooperante com o Brasil.

Durante declarações recentes, Zambelli afirmou acreditar que não poderá ser extraditada, dizendo-se “intocável” em território italiano.

Câmara não foi notificada e defesa de Zambelli alega desconhecimento

A Câmara dos Deputados informou que, até o momento, não recebeu qualquer solicitação de devolução do imóvel funcional por parte da parlamentar ou de seus representantes legais. Em contrapartida, a defesa de Carla Zambelli alega que não foi notificada oficialmente para realizar a desocupação.

Esse impasse aumenta a possibilidade de sanções administrativas e o acúmulo de dívidas com a União, caso a deputada continue descumprindo as normas regimentais da Casa.