O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional para discutir o tema. A audiência está marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte em Brasília.

Decisão do STF suspende decretos e marca conciliação sobre IOF

A decisão de Moraes é uma medida cautelar que suspende os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram as alíquotas do IOF, assim como do decreto legislativo 176/2025, que havia derrubado esses aumentos. O ministro é o relator das ações que tramitam no STF envolvendo o imposto.

Além da suspensão, Moraes estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre os motivos que levaram às suas decisões: o governo deve justificar o aumento do IOF, enquanto o Congresso precisa explicar a derrubada dos decretos presidenciais.

A audiência de conciliação entre as partes tem como objetivo buscar uma solução consensual para o impasse e evitar uma crise política mais profunda entre os Poderes.

Embate entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do IOF

O conflito em torno do aumento do IOF gerou tensão política entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional. O Planalto defende que o aumento do imposto sobre operações financeiras, especialmente para empresas e contribuintes de maior renda, é uma medida necessária para promover justiça tributária e beneficiar a parcela mais vulnerável da população.

Por outro lado, o Legislativo tem se posicionado contra o aumento de tributos sem que o governo apresente cortes nos gastos públicos. A derrubada dos decretos presidenciais que elevaram o IOF foi uma resposta clara dessa insatisfação do Congresso, que busca impedir o aumento da carga tributária neste momento.

Impactos fiscais da decisão do Congresso sobre o IOF

Com a derrubada dos decretos, o Congresso Nacional impôs uma perda significativa na arrecadação do governo federal. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida representa uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões nas receitas públicas em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

Para a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, o aumento do IOF é uma medida indispensável para ajustar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal prevista para este ano. A rejeição da proposta pelo Legislativo, portanto, dificulta o equilíbrio orçamentário do governo.

Prazo para esclarecimentos e próximos passos no STF

O ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para que o governo e o Congresso enviem suas justificativas formais à Corte. Após essa fase, a audiência de conciliação, marcada para 15 de julho, reunirá representantes dos dois poderes para discutir os pontos em conflito.

Essa tentativa de conciliação é uma forma do STF mediar o conflito e buscar uma solução que respeite a Constituição Federal e assegure a estabilidade política e econômica do país.

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