O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após a Câmara dos Deputados dar sinal verde para a votação de um projeto que pretende sustar a medida. A iniciativa foi liderada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com apoio de parlamentares da oposição e até de nomes da base aliada.

Segundo Haddad, o decreto tem como objetivo “corrigir distorções” e tornar o sistema tributário mais justo, ao mesmo tempo em que contribui para o equilíbrio das contas públicas. Ele afirmou que a medida está em conformidade com a legislação vigente e foi pensada em linha com os princípios da reforma tributária aprovada em 2023.

“Estamos ajustando mecanismos que ficaram defasados e que hoje geram assimetrias fiscais prejudiciais à economia”, disse o ministro durante coletiva.

Divergência política: Executivo x Legislativo

A votação contra o decreto do IOF gerou desconforto no Planalto e foi vista como mais um sinal da tensão entre o Executivo e o Congresso. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ter sido “surpreendido” com a inclusão da pauta na Comissão de Finanças e afirmou que faltou diálogo prévio.

Há articulação entre setores do centrão e da oposição para barrar o decreto por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), ferramenta constitucional que permite ao Legislativo anular atos normativos do Executivo considerados excessivos ou ilegítimos.

A proposta de sustar o decreto foi recebida com preocupação pela equipe econômica, especialmente diante do cenário de desaceleração da arrecadação federal nos últimos meses.

O que diz a Fazenda

A equipe do Ministério da Fazenda argumenta que o IOF, apesar de ser um imposto com função regulatória, também cumpre papel relevante na arrecadação de curto prazo. Haddad defende que os ajustes promovem equilíbrio entre diferentes segmentos de crédito — como pessoa física, jurídica, e operações internacionais — e não representam aumento de carga tributária no longo prazo, mas redistribuição proporcional.

“Não se trata de onerar o cidadão comum, e sim de reorganizar o sistema. Quem critica deveria propor uma alternativa fiscal crível”, disparou o ministro, em tom mais firme.

Opinião dos economistas

Especialistas ouvidos por veículos especializados alertam que a derrubada do decreto do IOF pode comprometer metas fiscais previstas para 2025 e gerar incertezas para o mercado financeiro. A Receita Federal estimava um impacto positivo de até R$ 3,5 bilhões com os novos ajustes na alíquota.

A votação na Comissão de Finanças estava prevista para esta quarta-feira (25), mas pode ser adiada caso o governo consiga articular uma maioria para barrar o PDL antes que ele avance ao plenário.

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o episódio expôs a necessidade de um canal de negociação mais eficiente entre a Fazenda e os líderes partidários — especialmente em temas sensíveis como tributos e arrecadação.

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