O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (29) que a revisão de isenções fiscais e a taxação das apostas online (bets) são alternativas que o Congresso avalia para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração reforça a pressão sobre o governo para apresentar uma solução alternativa dentro do prazo de 10 dias, evitando o impacto da elevação das alíquotas em 2025.

Revisão de isenções e taxação de bets podem substituir aumento do IOF: alternativas em debate no Congresso

Durante reunião com líderes partidários em Brasília, Motta destacou que a situação fiscal do país está tornando o ambiente político “ingovernável”. Segundo ele, a decisão sobre o IOF não deve ser uma medida isolada, mas parte de um conjunto de ações estruturais para equilibrar as contas públicas nos próximos anos.

Entre as opções que o Legislativo considera, está a revisão dos chamados gastos tributários — um conjunto de benefícios fiscais que, apesar de serem tradicionalmente resistidos no Congresso, podem ser essenciais para compensar a receita perdida com a não elevação do IOF. “Talvez tenha chegado a hora de enfrentar o problema dos benefícios fiscais”, afirmou Motta, que sinalizou a possível criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta concreta sobre o tema.

Outra alternativa amplamente discutida é a taxação das plataformas de apostas online, setor que já vem sendo acompanhado tanto pelo governo quanto pelo mercado financeiro. A expectativa é que essa medida possa gerar receita suficiente para recompor os cerca de R$ 20,5 bilhões que o governo pretendia arrecadar com o aumento do IOF em 2025.

Além disso, Motta mencionou a necessidade de revisar a vinculação de receitas públicas, parte de uma agenda mais ampla para garantir o equilíbrio fiscal não apenas para 2025, mas também para 2026. Ele ressaltou que o Congresso não quer “tocar fogo no país” e busca construir uma solução conjunta com o Executivo.

Impacto político e risco de judicialização

O impasse sobre o aumento do IOF tem gerado tensão entre os poderes. Motta alertou que a possível judicialização da revogação do decreto pelo Legislativo pioraria ainda mais o ambiente político. “Piora o ambiente aqui na Casa”, afirmou, demonstrando preocupação com o cenário de conflito institucional.

Apesar da pressão para derrubar o decreto, o presidente da Câmara reforçou que o Legislativo está aberto ao diálogo e que poderia ter pautado o projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar o aumento do IOF, mas optou por não fazê-lo para dar espaço à construção de uma proposta conjunta com o governo. “Temos compromisso com a nossa população e com o futuro do Brasil”, disse Motta.

Governo mantém posição sobre aumento do IOF

Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que não há alternativa viável à elevação das alíquotas do IOF ainda em 2024. Haddad alertou para o risco de paralisação da máquina pública caso a arrecadação prevista não se concretize. Embora o decreto tenha sido parcialmente revogado após críticas do mercado, ele ainda é alvo de mais de 20 PDLs no Congresso.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a equipe econômica do governo estuda alternativas para o equilíbrio fiscal a partir de 2026, mantendo a necessidade de arrecadação pelo IOF em 2024.

Prazo para solução e compromisso com medidas estruturais

Em publicação no X, Hugo Motta reforçou que o governo tem até 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF, com soluções duradouras e consistentes. O presidente da Câmara destacou a importância de evitar “gambiarras tributárias” que apenas elevem a arrecadação de forma pontual, sem impacto estrutural.