Governo avalia mudanças na tributação de criptomoedas em 2025
Nova alíquota de 17,5% pode padronizar cobrança sobre investimentos, incluindo criptoativos.
Imagem: Divulgação
O Ministério da Fazenda deve incluir as criptomoedas na Medida Provisória que visa padronizar a tributação sobre aplicações financeiras. A proposta prevê uma alíquota fixa de 17,5% para diferentes tipos de investimentos — incluindo ganhos com criptoativos — e aguarda o posicionamento do Banco Central sobre possíveis alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicável a transações com stablecoins.
IOF sobre stablecoins depende de aval técnico do Banco Central
As transações com stablecoins — criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias como o dólar — estão no centro do debate. O governo estuda aplicar o IOF a esse tipo de operação, mas a medida só deve avançar após a conclusão da consulta pública conduzida pelo Banco Central sobre o mercado de câmbio.
Nos bastidores, técnicos da Receita Federal já entendem que certas transações com stablecoins configuram operações cambiais, sujeitas à cobrança de IOF. No entanto, ainda faltam regras claras sobre os critérios que definem esse enquadramento.
Governo vê risco de evasão fiscal com uso de stablecoins
A preocupação do governo está ligada ao potencial uso das stablecoins como ferramenta para evasão fiscal. Ao contrário da percepção popular, a criptomoeda mais utilizada no Brasil é a Tether (USDT), e não o Bitcoin (BTC), conforme dados da Receita Federal. Isso acende um alerta sobre o uso desse tipo de ativo para envio de recursos ao exterior sem a devida tributação.
Entenda as mudanças propostas na tributação de criptomoedas
Se confirmada, a proposta pode resultar nas seguintes mudanças:
- Alíquota única de 17,5%: Ganhos com criptomoedas, que hoje variam entre 15% e 22,5%, passariam a ser tributados com uma alíquota fixa, alinhada à de outras aplicações financeiras.
- Isenção sob análise: Ainda não está definido se a atual isenção de até R$ 35 mil mensais em lucros será mantida.
- IOF sobre stablecoins: A cobrança será avaliada com base nas conclusões técnicas do Banco Central, com o objetivo de evitar que investidores busquem alternativas no exterior.
Aportes em VGBL podem ter novo limite para cobrança de IOF
Além dos criptoativos, o governo pretende mudar a incidência do IOF sobre aportes em planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). O novo limite para cobrança pode subir de R$ 50 mil para R$ 600 mil por mês.
Segundo fontes ouvidas pela Folha, a nova regra isenta 99,2% dos CPFs com planos VGBL, o que representa 67% do volume de aportes nesse tipo de investimento. O restante — cerca de um terço dos aportes totais — continuaria sujeito à tributação.
A proposta está sendo articulada pelo ministro Fernando Haddad e foi debatida em reunião com a cúpula do Congresso Nacional. No entanto, as sugestões ainda não foram oficialmente incluídas na medida provisória. O texto final dependerá da consolidação de análises técnicas, especialmente do Banco Central.
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