O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (22), uma ampla reformulação nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que passa a ter novas alíquotas e redefinições em diversos tipos de transações, como empréstimos, seguros de vida, operações com cartões de crédito internacionais e investimentos no exterior. A medida será aplicada em todo o território nacional e entra em vigor gradualmente a partir de 2025.

Com as mudanças no IOF, o governo federal espera arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, de acordo com estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda. A medida faz parte do esforço do Executivo para equilibrar as contas públicas, ampliar a base de arrecadação e garantir espaço fiscal para investimentos e programas sociais.

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Mudanças no IOF: cartões, empréstimos e aplicações externas passam a ter novas alíquotas

As alterações nas regras do IOF impactam diretamente pessoas físicas e jurídicas, atingindo desde o uso de cartões no exterior até operações financeiras mais complexas, como repasses a fundos estrangeiros e empréstimos externos.

Entre os principais pontos da reforma, destacam-se:

  • Cartões internacionais de crédito, débito e pré-pagos: A alíquota do IOF, que era de 4,38% em 2024, passará para 3,5%. A mudança também vale para cheques de viagem e operações de câmbio para gastos pessoais no exterior.
  • Remessa de recursos para o exterior e compra de moeda estrangeira em espécie: A alíquota será unificada em 3,5%, contra os 1,10% vigentes anteriormente.
  • Transferências para fundos de investimento no exterior: Passarão a ser tributadas também em 3,5%, o que até então não ocorria.
  • Seguro de vida com cobertura por sobrevivência (semelhante ao VGBL): Permanece isento para aportes mensais de até R$ 50 mil, mas passa a ter IOF de 5% para valores acima desse limite.
  • Empréstimos externos de curto prazo (inferiores a 364 dias): Voltam a ser tributados em 3,5%. Desde 2023, estavam isentos.
  • Crédito para pessoas jurídicas em geral: A alíquota fixa sobe de 0,38% para 0,95%, e a diária passa de 0,0041% para 0,0082%, elevando o teto anual de 1,88% para 3,95%.
  • Micro e pequenas empresas no Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil: O teto anual do IOF sobe de 0,88% para 1,95%.
  • Operações de “forfait” e “risco sacado” (antecipações de pagamentos a fornecedores): passam a ser reconhecidas expressamente como operações de crédito, sujeitas ao IOF.

Operações que permanecem isentas do IOF

Apesar das mudanças, o governo optou por manter a isenção do IOF em diversas operações consideradas estratégicas ou sociais. Isso inclui financiamentos habitacionais, operações do setor rural e investimentos em infraestrutura. Outras isenções mantidas:

  • Exportações e títulos de crédito à exportação
  • Cooperativas com faturamento anual de até R$ 100 milhões
  • Programas de geração de emprego e renda
  • Fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
  • Financiamentos por meio do FIES, FINAME e FINEP
  • Aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou desempregadas
  • Operações entre instituições financeiras
  • Repasse de recursos públicos em programas federais, estaduais e municipais

A manutenção dessas isenções visa não prejudicar setores considerados prioritários para o desenvolvimento nacional e garantir a continuidade de programas de apoio social e produtivo.

Impactos no orçamento e reações do mercado

As alterações no IOF vieram acompanhadas de uma nova projeção fiscal. O governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, conforme o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que atualiza periodicamente as previsões de receitas e gastos públicos.

A resposta do mercado financeiro foi imediata. O dólar comercial recuou 0,70%, sendo cotado a R$ 5,59 logo após o anúncio, em um movimento de alívio em relação ao equilíbrio fiscal. Os juros futuros, que vinham em alta, passaram a operar próximos da estabilidade. Já a Bolsa de Valores iniciou o período da tarde em alta de 0,5%, embora o cenário tenha oscilado ao longo do dia.

Para o Ministério da Fazenda, a medida reforça o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, ampliando a capacidade de arrecadação sem penalizar os segmentos mais vulneráveis da população.