O pagamento do reajuste a servidores federais, esperado desde o início de 2024, finalmente tem data confirmada: 2 de maio. A remuneração incluirá o salário de abril e valores retroativos a janeiro, conforme informou na última sexta-feira (11) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), após a sanção do Orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste representa um avanço importante nas negociações com o funcionalismo público federal e atinge a totalidade dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A medida busca recompor parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos e reforça o compromisso do governo com a valorização do serviço público.

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Pagamento do reajuste será feito em maio com valores retroativos

Segundo o MGI, o pagamento será viabilizado no início do próximo mês, com depósito único no dia 2 de maio. A decisão foi tomada após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que abriu espaço fiscal para a medida. A recomposição dos valores é retroativa a janeiro de 2024, o que significa que os servidores receberão as diferenças salariais acumuladas desde o começo do ano.

O processo está sendo operacionalizado em conjunto com outros órgãos do governo federal para garantir que a folha de pagamento seja atualizada a tempo. Em nota oficial, o ministério afirmou que todos os trâmites burocráticos já estão em andamento desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional.

Medida provisória ainda vigente será substituída por projeto de lei

O reajuste a servidores federais foi inicialmente previsto por meio de uma medida provisória (MP) editada no ano passado, que ainda está em vigor e segue válida até junho de 2025. No entanto, para garantir segurança jurídica e estabilidade no planejamento orçamentário, o governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo e enviaram um projeto de lei substitutivo.

Esse novo projeto tem como objetivo consolidar os parâmetros salariais para 2025 e 2026, respeitando as particularidades de cada categoria do funcionalismo. Com isso, o Executivo pretende construir uma política salarial mais previsível e duradoura, alinhada às necessidades do Estado e à sustentabilidade das contas públicas.

Histórico de reajustes e negociação com servidores

Os reajustes salariais do funcionalismo têm um histórico recente marcado por avanços pontuais. Em 2023, os servidores receberam um reajuste linear de 9%, após anos de congelamento. Já em 2024, não houve aumento, o que gerou insatisfação entre as categorias representativas.

As negociações atuais são fruto de diálogos entre o Ministério da Gestão e representantes das carreiras civis nas chamadas Mesas de Negociação Permanente. Essa instância foi responsável por consolidar acordos com ampla abrangência, garantindo que 100% dos servidores públicos federais — ativos, aposentados e pensionistas — sejam contemplados pelas novas regras.

O último grande acordo formal com os servidores havia sido firmado ainda em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Desde então, a política salarial do setor público ficou estagnada, acumulando perdas inflacionárias.

Impacto fiscal e modernização de cargos públicos

O reajuste a servidores federais representará um impacto de R$ 17,9 bilhões nas contas públicas em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, de acordo com estimativas do governo. Os valores incluem salários, cargos comissionados, funções gratificadas e outras despesas relacionadas.

Além do reajuste, a proposta aprovada prevê uma importante reestruturação na administração pública federal, com a extinção de 14.989 cargos considerados obsoletos e a criação de 15.670 novas funções compatíveis com um modelo de gestão mais moderno. A maioria dessas novas posições (10.930) será destinada à área de educação, reforçando o foco do governo na valorização do ensino público.

Também houve mudanças nas regras de progressão de carreira, com alongamento do tempo necessário para alcançar o topo da carreira, o que ajudará a controlar o crescimento das despesas com pessoal no longo prazo.