O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que cria o novo crédito consignado privado. Com a previsão de publicação para o próximo dia 12 de março, a MP representa uma importante reforma no sistema de crédito no Brasil, oferecendo novas oportunidades para milhões de brasileiros. No entanto, o cronograma sofreu ajustes e o lançamento da plataforma que oferecerá esse crédito foi adiado.

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O 1ue é a MP do crédito consignado privado?

A Medida Provisória do crédito consignado privado visa criar uma nova modalidade de empréstimo para os brasileiros, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pessoal. A principal característica desse modelo será a oferta de crédito por meio de consignação em folha, ou seja, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da renda do trabalhador. Esse tipo de crédito será disponível para aqueles que não tinham acesso facilitado aos modelos tradicionais.

A MP do novo crédito consignado foi uma promessa do governo e está sendo aguardada com grande expectativa, especialmente pela população que busca alternativas financeiras diante de um cenário econômico desafiador. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta deverá ser apresentada ao Congresso Nacional ainda esta semana.

Quando será publicada a MP e quando a plataforma será lançada?

A previsão é que a MP seja publicada até o próximo dia 12 de março. No entanto, o lançamento da plataforma de oferta do crédito consignado privado deve ocorrer entre sete a dez dias após a regulamentação da medida, o que significa que o acesso ao crédito deverá estar disponível para a população em breve, após as definições técnicas e operacionais.

Inicialmente, o governo esperava que a MP fosse publicada ainda antes do Carnaval, com a plataforma entrando no ar logo após a publicação. Contudo, houve um atraso devido à necessidade de ajustes técnicos. A MP foi atrasada para permitir uma melhor regulamentação da operação, o que visa garantir um funcionamento adequado do novo sistema e evitar problemas futuros para os consumidores.

Como funcionará o crédito consignado privado?

O novo crédito consignado privado permitirá que mais brasileiros tenham acesso a uma linha de crédito mais barata, com juros mais baixos em relação a outras modalidades de crédito pessoal. O principal atrativo é a garantia de pagamento por meio de desconto direto na folha de pagamento. Para os consumidores, isso representa uma maneira mais acessível e segura de adquirir empréstimos, já que as parcelas são descontadas diretamente da fonte de rendimento.

A expectativa é que a regulamentação técnica da plataforma envolva não apenas os ministérios da Fazenda e do Trabalho, mas também a Casa Civil. Estes órgãos formarão um comitê responsável pela implementação do sistema, buscando garantir a segurança dos usuários e a operacionalização da plataforma dentro de um prazo razoável.

Atraso no cronograma

O cronograma inicial para a implementação da MP do crédito consignado previa que a MP fosse publicada até o Carnaval e que a plataforma estivesse disponível já na próxima semana. Porém, a complexidade técnica da medida e a necessidade de maiores discussões sobre a operação do produto fizeram com que a publicação fosse adiada.

Embora a espera tenha causado frustração para aqueles que aguardavam o lançamento da plataforma, o governo acredita que o atraso será compensado pela maior qualidade técnica da medida, que agora conta com uma regulamentação mais detalhada e segura para a oferta do crédito.