A Eletrobras (ELET3; ELET6) está próxima de concluir as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2026 com seus empregados. Com 65% da adesão já realizada, a empresa busca formalizar o acordo, que promete benefícios significativos para os funcionários, além de encerrar disputas judiciais relacionadas ao plano de saúde. A proposta final foi apresentada aos trabalhadores, com algumas condições aprimoradas em relação ao acordo anterior, e o processo de adesão deve ser concluído em breve, incluindo a base de empregados da Eletrobras e Furnas no Rio de Janeiro.

O que está em jogo no acordo coletivo de trabalho 2024-2026?

A proposta final do ACT 2024-2026 foi apresentada pela Eletrobras com o objetivo de concluir um processo de negociação iniciado ainda no ano passado. Segundo a empresa, cerca de 65% dos empregados já aderiram ao novo acordo, restando apenas a adesão da base do Rio de Janeiro, que inclui os trabalhadores das unidades Furnas e Eletrobras.

Plano de Demissão Consensual (PDC)

Um dos principais pontos do novo acordo é o Plano de Demissão Consensual (PDC), que oferece aos empregados um pacote de rescisão com pagamentos variando entre R$ 110 mil e R$ 504 mil, com a garantia de 11 remunerações fixas. Esse valor não será parcelado, o que representa uma vantagem significativa para os trabalhadores que optarem por esse modelo de desligamento. Além disso, o Plano de Saúde, que antes tinha uma cobertura de 9 meses, será ampliado para 14 meses, beneficiando tanto os empregados que aderiram ao PCDI (Plano de Demissão Consensual Incentivada) quanto os que optarem pelo PDC.

Apoio aos empregados já desligados

A Eletrobras também destacou que os profissionais que já foram desligados sem justa causa terão direito aos benefícios relacionados à garantia de salário, conforme descrito no ACT, o que garante uma compensação justa para esses trabalhadores. A empresa enfatizou que os termos propostos foram elaborados para atender às necessidades dos empregados, com base nas negociações com os sindicatos.

Como os sindicatos reagem à proposta?

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Eletrobras, por sua vez, se comprometem a encerrar os processos judiciais em andamento relacionados ao plano de saúde caso a proposta seja aceita. Além disso, a Eletrobras se comprometeu a compartilhar trimestralmente os números de desligamentos, permitindo o acompanhamento da execução do acordo pelos sindicatos. Essa transparência visa garantir o cumprimento dos limites estabelecidos no ACT e reforça o compromisso da empresa com os empregados.

Pagamento do Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Outro ponto importante destacado pela Eletrobras é o pagamento do Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do ano de 2024, que está agendado para ser feito no dia 28 de março. Esse pagamento é uma das principais formas de recompensar os empregados pelo desempenho e pelos resultados alcançados pela empresa no período.

Reações críticas: sindicatos chamam o acordo de “Traição”

Apesar dos avanços na proposta, a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) tem se mostrado fortemente crítica ao acordo. Em uma nota enviada ao InfoMoney, a associação acusou a empresa de beneficiar apenas os acionistas privados e o grupo 3G, controlador da companhia. A AEEL fez uma comparação com a fraude bilionária nas Americanas, associando a gestão atual da Eletrobras àquela situação.

A associação afirmou que os trabalhadores da Eletrobras e a própria empresa foram vítimas de traição com a privatização realizada no governo Bolsonaro, e que a atual proposta representa uma segunda traição, agora por parte do governo Lula, que prometeu, durante a campanha, devolver a Eletrobras ao povo e reverter a privatização, acusando-a de ser um “crime de lesa pátria”. Segundo a AEEL, o acordo prejudica os cofres públicos e vai de encontro às promessas feitas por Lula antes de sua eleição.