A siderúrgica Gerdau (GGBR4) conseguiu resolver uma disputa judicial de 20 anos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O acordo põe fim a uma condenação imposta pelo Cade em 2005, que envolvia a participação da empresa em um cartel no mercado de vergalhões de aço. Este desfecho traz alívio financeiro à Gerdau, além de redefinir as condições do processo, favorecendo a companhia em um cenário que envolvia restrições concorrenciais.

Acordo e pagamento da multa

A Gerdau, com o auxílio do programa Desenrola, obteve uma redução significativa na multa que havia sido imposta pelo Cade em 2005. Originalmente de R$ 730 milhões, o valor da multa foi reduzido em 65%, passando para R$ 256 milhões. Este pagamento foi efetuado em 30 de dezembro de 2024, com a empresa optando pelo pagamento à vista, conforme as condições do programa. O Desenrola, criado pelo Congresso Nacional para aliviar a arrecadação federal, tem proporcionado oportunidades para diversas empresas quitarem dívidas antigas com substanciais descontos.

Com a homologação do STF, a siderúrgica se beneficia de um novo cenário financeiro, permitindo-lhe finalmente encerrar um longo processo de litígios com o órgão antitruste. O acordo é uma das primeiras grandes transações feitas sob o Desenrola, após a Votorantim Cimentos ser a primeira a concluir uma negociação desse tipo. Para as empresas, o benefício está claro: a possibilidade de resolver pendências fiscais e antitruste, com condições mais favoráveis de pagamento.

O desenrola: como funciona o benefício de desconto nas multas?

O programa Desenrola permite que empresas com dívidas de longa data inscritas na dívida ativa da União, há mais de dez anos, possam obter um desconto de 65% no valor original das multas, desde que o pagamento seja feito à vista. Essa é uma medida do Congresso Nacional para aumentar a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que compensa a desoneração da folha de pagamentos. No caso da Gerdau, o pagamento da multa no valor reduzido foi o último passo para que o impasse judicial fosse encerrado.

A adesão de empresas ao Desenrola tem crescido, e o programa se tornou uma oportunidade importante para companhias resolverem pendências fiscais e concorrenciais. Além disso, o pagamento à vista pode ser uma solução viável em tempos de dificuldades financeiras, já que muitas empresas encontram-se sobrecarregadas por débitos que já ultrapassam uma década de existência.

Imposições concorrenciais: como o acordo afeta as restrição do Cade

Antes da homologação do acordo, a Gerdau enfrentava uma série de obrigações impostas pelo Cade, com a finalidade de evitar práticas anticompetitivas. Entre as imposições, destacava-se a necessidade de a empresa se abster da prática de divisão de mercado e da fixação de preços de revenda aos seus distribuidores e compradores diretos. Além disso, a siderúrgica também deveria evitar ações retaliatórias contra distribuidores que optassem por fontes alternativas de fornecimento.

No entanto, com a homologação do acordo, essas restrições concorrenciais foram consideradas como “perdidas” pelo Cade. Ou seja, o processo administrativo que havia sido iniciado em 2005 perdeu o objeto e as imposições foram extintas. A Gerdau, com isso, teve sua liberdade para operar de forma mais flexível, sem a necessidade de cumprir essas regras que poderiam impactar negativamente suas práticas comerciais.

O papel do STF e a decisão final

O acordo entre Gerdau e o Cade foi homologado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, após um longo período de negociações. Em 2022, a Gerdau conseguiu suspender as obrigações impostas pelo Cade por meio de um recurso especial aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após esse movimento, o caso foi levado ao STF, onde a decisão final foi tomada.

A homologação do acordo pelo ministro Gilmar Mendes ocorreu após a desistência do Cade de contestar a transação. Esse desfecho impede que o STF precise tomar uma decisão final sobre as obrigações concorrenciais que haviam sido impostas à empresa.

Esclarecimento público

Embora as restrições concorrenciais tenham sido extintas, a Gerdau ainda terá a obrigação de cumprir uma condição do acordo: publicar um “esclarecimento público” sobre o caso. Isso significa que a empresa deverá emitir um comunicado ao mercado detalhando os termos do acordo e o fim da disputa judicial com o Cade. Esse esclarecimento visa garantir transparência ao mercado e assegurar que todos os envolvidos estejam cientes da resolução do caso.

Impactos no mercado e nas empresas

O acordo alcançado pela Gerdau com o Cade representa um marco importante para o setor industrial e para o mercado jurídico, que tem se deparado com um número crescente de empresas tentando reverter condenações antigas e melhorar sua posição financeira. A Gerdau não apenas encerra um capítulo de sua história, mas também se beneficia de um alívio significativo em termos financeiros e operacionais, após anos de litígios. Para outras empresas que enfrentam dificuldades semelhantes, o programa Desenrola se apresenta como uma oportunidade valiosa para reduzir passivos e recomeçar suas trajetórias, com condições favoráveis de negociação.