O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma X (antigo Twitter) por não ter cumprido uma ordem judicial que exigia o fornecimento dos dados cadastrais de um perfil vinculado ao blogueiro Allan dos Santos. A decisão se insere no contexto de um inquérito sobre crimes digitais e ameaças a ministros do STF.

A ordem judicial e o descumprimento da plataforma X

O descumprimento de uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de Allan dos Santos levou à aplicação da multa à plataforma X. Em julho de 2024, o STF instaurou um inquérito para investigar o envolvimento de Allan dos Santos em crimes nas redes sociais. Dentre os delitos, estavam incluídos a disseminação de fake news, ameaças a ministros do STF e o financiamento de atos antidemocráticos.

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado que a plataforma fornecesse os dados cadastrais do perfil, como parte das investigações. No entanto, a X, controlada por Elon Musk, justificou sua impossibilidade de cumprir a ordem, alegando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

Este descumprimento levou Moraes a impor uma multa diária de R$ 100 mil, até que a ordem fosse cumprida. O valor total da multa atingiu R$ 8,1 milhões. A X Brasil recorreu da decisão, mas o ministro negou o pedido de revisão e determinou o pagamento imediato da penalidade.

O bloqueio da X e o histórico de descumprimento

Esse episódio não é o primeiro caso em que a plataforma X enfrenta problemas com o STF. Em 2023, a rede social ficou bloqueada no Brasil por mais de um mês, após descumprir ordens judiciais relacionadas a investigações sobre a disseminação de fake news e discursos de ódio. O bloqueio da plataforma no Brasil gerou debates sobre a responsabilidade das redes sociais em manter o controle sobre o conteúdo disseminado por seus usuários.

A multa imposta por Moraes, além de ser um reflexo do histórico de descumprimento por parte da plataforma X, sinaliza a postura rigorosa do STF em relação à manutenção da ordem pública e à responsabilização de empresas de tecnologia que operam no Brasil.

O papel de Allan dos Santos e o contexto da investigação

Allan dos Santos é um nome central nesse caso, sendo um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na disseminação de conteúdos políticos por meio de seu canal “Terça Livre”. O blogueiro é investigado em vários inquéritos do STF, incluindo os casos das fake news e dos atos antidemocráticos. Seu perfil nas redes sociais tem sido alvo de diversas investigações, especialmente pela propagação de discurso extremista e a promoção de atos ilegais nas ruas e nas redes.

Dentre as acusações, estão ameaças a autoridades, incluindo ministros do STF, e a disseminação de informações falsas com o intuito de prejudicar o processo democrático e influenciar a opinião pública. Diante disso, o STF tem se mostrado implacável no combate aos crimes digitais e à desinformação, utilizando suas prerrogativas para exigir ações imediatas de plataformas como a X.

O pedido de extradição e a situação internacional de Allan dos Santos

Desde 2024, o Brasil fez um pedido de extradição de Allan dos Santos para que ele possa responder por seus crimes no país. No entanto, o governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Joe Biden, não analisou a solicitação com base nos crimes de honra mencionados no pedido, uma vez que esses delitos não estão cobertos pelo tratado de extradição entre Brasil e EUA.

A posição dos Estados Unidos foi baseada em questões relacionadas à liberdade de expressão, reconhecendo que as acusações de Allan dos Santos poderiam ser interpretadas como questões políticas dentro de um regime democrático. Contudo, com a eleição de Donald Trump e possíveis mudanças nas diretrizes da Casa Branca, o pedido de extradição poderá ser reavaliado, o que abre espaço para novas discussões sobre o destino de Allan dos Santos.

O impacto da decisão e as implicações jurídicas

A decisão do ministro Alexandre de Moraes reflete a postura do STF diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias e a propagação de conteúdos nas redes sociais. A multa à plataforma X e o bloqueio da conta de Allan dos Santos são medidas que evidenciam a crescente responsabilização de empresas de tecnologia pela atuação de seus usuários no espaço digital.