O futuro da isenção de Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil no Brasil só deverá ser discutido após a resolução das pendências relacionadas às emendas parlamentares, que estão sendo debatidas desde o ano passado. Para Paulo Gama, analista político da XP, a definição das emendas e a eleição dos presidentes das casas legislativas serão cruciais para o andamento da pauta. Este tema está entre os pontos que prometem dominar a agenda legislativa quando o Congresso retomar seus trabalhos em fevereiro de 2025, após o recesso de fim de ano.

Emendas parlamentares e o caminho para a isenção de IR

O governo brasileiro se encontra em um momento de incerteza em relação ao pagamento das emendas parlamentares, que haviam sido suspensas em 2024 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa no programa Morning Call da XP, Paulo Gama ressaltou que a questão das emendas será uma das principais pautas quando o Congresso retornar aos seus trabalhos, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

De acordo com Gama, a resolução do impasse sobre as emendas parlamentares é fundamental para o avanço de outras discussões fiscais, como a reforma do Imposto de Renda. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das propostas do governo, mas a sua implementação está atrelada à resolução das pendências com as emendas. “O governo está aguardando o retorno dos trabalhos legislativos para dar andamento à discussão sobre o Imposto de Renda e as formas de compensação fiscal que serão necessárias”, comentou Gama.

Expectativas para o congresso em 2025

O início de fevereiro marcará o retorno do Congresso Nacional aos trabalhos, com a realização das eleições para os presidentes da Câmara e do Senado. Paulo Gama acredita que não haverá grandes surpresas nas eleições para os comandos das duas casas. No entanto, a agenda legislativa pós-eleição será decisiva para o futuro de propostas importantes, como a reforma do Imposto de Renda.

O analista destacou que, além das emendas parlamentares, outro ponto crucial será a definição de como o governo irá compensar a perda de receita gerada pela isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil. A forma de compensação fiscal é vista como um ponto sensível e delicado, já que o governo precisará garantir que as mudanças não tragam impactos negativos a médio e longo prazo, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento em anos anteriores.

Reforma do IR

A proposta de reforma do Imposto de Renda, que inclui a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi uma das mais debatidas em 2024. A ideia inicial foi apresentada junto com o pacote fiscal no final do ano, mas, devido à complexidade e aos desafios fiscais, o governo optou por não enviar o texto final ao Congresso ainda. A expectativa é que, após a resolução das pendências em relação às emendas parlamentares, a proposta seja oficialmente encaminhada para discussão.

Paulo Gama enfatizou que o governo precisa encontrar formas de compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Isso poderia ser feito por meio de cortes em outras áreas do orçamento ou por meio de ajustes fiscais. No entanto, o analista fez um alerta sobre o risco de soluções temporárias que não garantam sustentabilidade fiscal, como já ocorreu com outras medidas passadas, como a desoneração da folha de pagamentos.

A reforma do IR é vista como uma tentativa do governo de aliviar a carga tributária da população, mas sua viabilidade depende, entre outros fatores, de como o governo lidará com os impactos fiscais e de como as propostas serão recebidas pelo Congresso.

Ajustes no orçamento de 2025

No campo das finanças públicas, Paulo Gama também destacou que o início de 2025 deverá ser marcado por um esgotamento das discussões sobre novas medidas fiscais. Isso significa que não se espera que o governo apresente novos pacotes econômicos ou medidas de equilíbrio fiscal nos moldes do que foi proposto no final de 2024.

No entanto, o governo tem discutido formas de aumentar a credibilidade fiscal e garantir o cumprimento das metas orçamentárias. Uma das soluções em discussão é a possibilidade de o Executivo adotar medidas para restringir a execução orçamentária no início de 2025, até que o projeto de Lei Orçamentária seja finalmente aprovado pelo Congresso.

Gama apontou que o governo poderá editar um decreto para disciplinar os gastos até a aprovação do Orçamento de 2025. Essa medida ajudaria a sinalizar um maior comprometimento do governo com a execução fiscal, além de fornecer maior previsibilidade para o mercado e para a população.