A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil está ganhando força com a proposta de mudança na Constituição Federal, que visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas. A proposta, encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa alterar a atual estrutura da escala 6×1, favorecendo uma jornada mais curta com uma semana de trabalho de apenas quatro dias. Esta proposta, já apelidada de “PEC do Fim da Escala 6×1”, promete transformar a dinâmica laboral no Brasil, afetando tanto trabalhadores quanto empregadores.

O que é a PEC do Fim da Escala 6×1 e como ela vai funcionar?

A PEC, que foi proposta pela deputada Erika Hilton e apoiada por movimentos como o VAT (Vida Além do Trabalho), visa alterar a Constituição para limitar a jornada semanal de trabalho a 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho de 8 horas cada. Essa mudança significaria o fim da tradicional escala 6×1, adotada por diversas categorias no Brasil, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.

De acordo com a proposta, a jornada de trabalho seria reduzida sem que houvesse a diminuição salarial, garantindo a estabilidade do trabalhador. A ideia é aumentar a qualidade de vida e reduzir o estresse e a sobrecarga que o trabalho excessivo pode causar aos profissionais.

Como a proposta está tramitando no Congresso Nacional?

A PEC já coletou mais de 2,9 milhões de assinaturas, o que a qualifica para ser discutida no Congresso Nacional. A proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e pelas comissões temáticas antes de ser votada no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisará de um apoio de 3/5 dos parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado.

O especialista em Direito Constitucional, Henderson Fürst, destaca que a aprovação de uma PEC demanda tempo e pode sofrer modificações durante o processo legislativo. Embora a proposta tenha gerado debates acalorados, especialmente entre trabalhadores e empresários, ela também possui o apoio de muitos movimentos sociais que veem na mudança uma oportunidade de melhorar a saúde mental e o bem-estar dos brasileiros.

Por que a escala 6×1 está em questão?

A escala 6×1, embora comum em setores como saúde, comércio e logística, tem sido cada vez mais criticada pelos seus efeitos negativos sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. Com uma jornada semanal de 44 horas, sendo 6 dias de trabalho e apenas um de descanso, muitos profissionais relatam cansaço extremo, estresse e problemas de saúde causados pela falta de tempo para lazer e descanso.

Pesquisas apontam que a jornada de trabalho mais curta está diretamente ligada a uma maior produtividade e qualidade de vida, além de contribuir para a redução de doenças ocupacionais. A proposta de Erika Hilton busca, portanto, atender a um anseio de uma parte significativa da população que considera a jornada atual insustentável.

Reações de trabalhadores e empresas

Trabalhadores: Para muitos trabalhadores, a proposta é uma vitória esperada. Zineide Silveira, auxiliar de limpeza que tem enfrentado as dificuldades da escala 6×1, afirma que a redução da jornada de trabalho seria uma grande conquista para quem, como ela, enfrenta o desgaste físico e emocional causado pelo trabalho constante. Ela ressalta que uma semana de trabalho de quatro dias permitiria um descanso real e mais tempo com a família.

A pesquisa realizada pelo DataSenado indica que 54% dos brasileiros apoiam a ideia de uma jornada mais curta, com benefícios tanto para a saúde quanto para a vida pessoal dos trabalhadores. Para os defensores da proposta, ela não só proporciona mais tempo livre, mas também melhora a produtividade no trabalho.

Empresas: Por outro lado, o setor empresarial mostra resistência à PEC. Entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) argumentam que a medida pode aumentar os custos operacionais das empresas, principalmente aquelas que dependem de jornadas longas para manter a produtividade. Para essas entidades, a redução de horas pode implicar em aumento de custos com novas contratações ou ajustes na forma de operação das empresas.

Impactos e desafios de uma jornada de trabalho mais curta

A implementação de uma jornada de 36 horas semanais sem redução de salário implica desafios significativos para a adaptação dos processos produtivos das empresas. A necessidade de contratar mais trabalhadores para cobrir os dias de folga dos funcionários ou a revisão de escalas de trabalho são algumas das alternativas que as empresas podem considerar. No entanto, o professor Paul Ferreira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alerta que, apesar dos benefícios em termos de saúde e produtividade, o processo de implementação deve ser cuidadosamente planejado para evitar que pequenos negócios sejam prejudicados.

Além disso, a mudança pode levar a uma intensificação da terceirização ou do uso de contratos por meio de pessoas jurídicas (PJ), uma tendência que já vem sendo observada em diversas áreas. Isso poderia gerar um efeito colateral indesejado, como a precarização das relações de trabalho e a diminuição da estabilidade dos profissionais.

Quais são os desafios a longo prazo?

Embora a proposta de reduzir a jornada de trabalho seja amplamente apoiada por muitos trabalhadores e organizações de direitos humanos, a implementação dessa medida enfrenta desafios estruturais. A principal preocupação está relacionada à adaptação das empresas, especialmente em setores que dependem de horas extras e jornadas flexíveis. A adaptação das pequenas empresas e os custos adicionais para adaptar a jornada de trabalho são pontos sensíveis que exigem um debate mais profundo no Congresso.

Além disso, especialistas como a advogada trabalhista Juliana Mendonça alertam para os riscos de mudanças que possam enfraquecer os direitos dos trabalhadores, como a possibilidade de um aumento no número de contratos terceirizados ou a criação de novas formas de contratação que não garantam os mesmos benefícios trabalhistas.