A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, em entrevista recente, que o fim da escala de trabalho 6×1 trará benefícios diretos para as mulheres brasileiras. A proposta, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo alterar a carga horária semanal de trabalho e garantir mais qualidade de vida para trabalhadoras do país.

O que é a escala 6×1 e como ela afeta as mulheres?

A escala de trabalho 6×1, que atualmente obriga os trabalhadores a cumprirem seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um único dia de descanso, tem sido um modelo comum em várias áreas, como o comércio e a saúde. Para as mulheres, esse modelo de jornada de trabalho impõe desafios ainda maiores, principalmente quando se considera a sobrecarga de responsabilidades no âmbito doméstico e familiar.

A ministra Cida Gonçalves ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, que a mudança proposta pela PEC 6×1, que limita a carga horária semanal a 36 horas, pode trazer impactos positivos para a vida das mulheres. “Para as mulheres, vai ser um benefício. Significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou até para cuidar do que quiser”, afirmou a ministra.

Esta PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apresentada em 1º de maio de 2024 e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para ser implementada, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados federais, além de passar por dois turnos de votação. A proposta visa proporcionar um equilíbrio melhor entre o trabalho remunerado e os cuidados pessoais, que historicamente recai sobre as mulheres, especialmente as de classes sociais mais vulneráveis.

Por que a PEC 6×1 beneficiaria as mulheres?

A carga horária excessiva tem um impacto direto sobre a saúde e o bem-estar das trabalhadoras, especialmente aquelas que já desempenham múltiplos papéis no cuidado da família. Cida Gonçalves destacou que o tempo adicional conquistado pela redução da jornada permitiria que as mulheres pudessem se dedicar a suas necessidades pessoais, familiares e profissionais, sem as pressões constantes de jornadas extensas de trabalho.

A proposta também se alinha a outras iniciativas políticas do governo que buscam melhorar a condição das mulheres no Brasil. A Política Nacional de Cuidados, aprovada recentemente na Câmara, é um exemplo de esforço para garantir que as responsabilidades domésticas não sobrecarreguem as mulheres, principalmente aquelas em situações de maior vulnerabilidade social.

A política nacional de cuidados e a reforma das jornadas de trabalho

A Política Nacional de Cuidados, que busca estruturar políticas públicas para dividir as responsabilidades de cuidado entre o Estado, a sociedade e as famílias, complementa o objetivo da PEC 6×1. A política foi desenvolvida para aliviar a carga de trabalho não remunerado, que historicamente tem recaído sobre as mulheres, especialmente as negras e as residentes em áreas periféricas ou rurais.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24 agora segue para o Senado. A ministra Cida Gonçalves reforçou que essa política, aliada à redução da jornada de trabalho, é uma medida de fortalecimento da valorização das mulheres no mercado de trabalho. “Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, destacou a ministra.

Lei da igualdade salarial: um passo para a equidade de gênero

Em outro ponto da discussão sobre igualdade de gênero no Brasil, a ministra também comentou sobre a Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023, que visa garantir que mulheres e homens recebam salários iguais para funções de igual valor. Embora a lei já tenha sido sancionada, Cida Gonçalves destacou que mais de 400 contestações judiciais estão sendo feitas contra a sua aplicação.

“Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país”, disse Gonçalves, apelando para a união de esforços da sociedade civil para garantir que a lei não seja revogada.

Desafios e avanços no mercado de trabalho

Apesar dos avanços legislativos, as mulheres ainda enfrentam uma disparidade significativa em relação aos homens no mercado de trabalho. Dados revelam que as mulheres ganham, em média, 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados no Brasil. Além disso, as trabalhadoras negras enfrentam uma disparidade ainda maior, com salários que representam metade (50,2%) dos ganhos dos homens não negros.

A implementação da Lei da Igualdade Salarial ainda enfrenta resistência, mas é um passo importante para a equiparação salarial entre os gêneros. A secretária nacional para Assuntos da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, também enfatizou a importância de garantir que a lei seja efetivamente aplicada nas empresas.

O caminho para a igualdade no mercado de trabalho

Em um evento recente do G20 Social, Luciana Vasconcelos Nakamura, diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, destacou a criação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que visa expandir as oportunidades de trabalho para as mulheres, garantir sua ascensão a cargos de liderança e enfrentar as discriminações ainda presentes no ambiente de trabalho.

Com um orçamento de R$ 17 bilhões, o plano se propõe a ser uma solução abrangente para a promoção da igualdade no mercado de trabalho brasileiro. “A gente tem a convicção e a certeza de que está no caminho certo, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, afirmou Luciana Vasconcelos.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.