O Banco Central do Brasil (BC) abriu duas consultas públicas que indicam um caminho promissor para os grandes bancos do país entrarem no mercado de criptomoedas, incluindo a possibilidade de oferecer serviços com Bitcoin e outras moedas digitais. Com o mercado de ativos digitais em expansão no Brasil, movimentando R$ 247,8 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, o BC busca estabelecer uma regulamentação que possa aumentar a segurança e a governança do setor, ao mesmo tempo que permite a entrada de gigantes financeiros como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco no universo das criptomoedas.

O Banco Central propôs, na primeira consulta pública, a criação de três novas modalidades de sociedades para a prestação de serviços relacionados a criptomoedas. Essas modalidades são: intermediárias, custodiantes e corretoras de ativos virtuais. O objetivo é que as instituições bancárias tradicionais, como bancos comerciais e a Caixa Econômica, possam atuar nas áreas de intermediação e custódia de criptomoedas. A proposta visa modernizar o sistema financeiro nacional, ao mesmo tempo em que cria um ambiente mais seguro para os investidores.

A segunda consulta pública, por sua vez, estabelece as etapas de autorização para empresas que desejam prestar serviços no setor de criptomoedas, como corretoras de câmbio e distribuidoras de valores mobiliários. Até o momento, essas atividades estavam sob a regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas com a atualização das leis, o BC assume um papel mais ativo na regulamentação do mercado de ativos digitais.

O impacto da entrada dos bancos no mercado de criptomoedas

A entrada dos grandes bancos no setor de criptomoedas tem o potencial de transformar completamente o mercado brasileiro. Se a regulamentação proposta for implementada, instituições tradicionais poderão oferecer serviços como a compra e venda de criptomoedas, além de custódia de ativos digitais. A Caixa Econômica, por exemplo, que já desempenha um papel central no sistema bancário nacional, pode passar a oferecer Bitcoin e outras moedas digitais para os seus clientes, tornando o mercado de criptos mais acessível à população em geral.

Especialistas indicam que essa mudança poderá gerar um aumento na concorrência no mercado de criptomoedas, uma vez que as exchanges de criptomoedas, que já dominam o setor, terão que se adaptar à entrada de novos players com maior poder econômico. A vantagem competitiva das exchanges, que já possuem uma base de clientes significativa e um conhecimento aprofundado sobre o funcionamento do mercado cripto, poderá ser desafiada pela estrutura financeira robusta dos bancos.

Segurança e governança: uma oportunidade para investidores

Um dos principais objetivos das consultas públicas do BC é aumentar a segurança jurídica e a governança no mercado de criptomoedas. A proposta inclui medidas como a vedação à manipulação de preços e práticas de insider trading, além da implementação de políticas e controles para proteger os investidores. Segundo especialistas, essas iniciativas podem atrair investidores mais conservadores, que antes estavam receosos devido à falta de regulamentação no setor.

Erik Oioli, fundador e sócio-diretor do VBSO Advogados, afirmou que a regulação do mercado cripto pode criar um ambiente mais seguro, especialmente para aqueles que tinham dúvidas sobre investir em criptomoedas por conta da falta de uma legislação específica. A nova regulamentação também promete aumentar a confiança dos investidores, pois estabelece um conjunto claro de regras e responsabilidades para as empresas que operam no setor de ativos digitais.

Apesar da crescente adesão ao mercado de criptomoedas e da expansão dos serviços financeiros voltados para esses ativos digitais, o BC ainda enfrenta desafios em relação à implementação eficaz da regulamentação. De acordo com Isac Costa, sócio do Warde Advogados, a proposta do Banco Central é um passo importante para a organização do setor, mas depende de um bom sistema de fiscalização e de uma cultura sólida de compliance para garantir a proteção dos investidores.

O BC iniciou as consultas públicas em 2023 e estabeleceu um prazo para a conclusão da regulamentação até 2025. As contribuições para as consultas podem ser feitas até o dia 7 de fevereiro de 2025 por meio da plataforma Participa + Brasil. A expectativa é que a regulamentação finalize um marco legal que estabeleça diretrizes claras para a prestação de serviços de criptomoedas no Brasil.

A regulamentação das criptomoedas no Brasil começou com o marco legal, aprovado no final de 2022, que estabelece as bases legais para a operação de serviços de criptomoedas. Desde meados de 2023, o Banco Central tem promovido consultas públicas para elaborar uma regulamentação detalhada. A nova legislação visa criar um ambiente mais seguro e estruturado, o que pode, inclusive, facilitar a adesão de mais empresas e investidores ao mercado de criptoativos.

O objetivo do BC é garantir um desenvolvimento sustentável do setor de criptomoedas no Brasil, com uma maior integração das tecnologias financeiras (fintechs) e a implementação de uma governança robusta que possa aumentar a confiança no uso de criptomoedas e ativos digitais..