Governo Lula discute mudanças nas regras dos fundos de pensão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva está em discussões sobre uma série de mudanças nas regras para fundos de pensão, com o intuito de conceder mais flexibilidade aos gestores diante de déficits temporários nos planos e na alocação de recursos para investimentos.

Esses temas estão sendo debatidos por um grupo de trabalho e também estão em pauta em conversas com o Ministério da Fazenda. Alterações potenciais terão impacto sobre entidades fechadas, incluindo os três maiores fundos de pensão do país:

Previ (Banco do Brasil);
Petros (Petrobras);
Funcef (Caixa Econômica Federal).

Uma das medidas em consideração visa flexibilizar a regra atual que requer a elaboração de um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que seja pequeno ou temporário. Os planos de equacionamento implicam na cobrança de uma alíquota extra tanto da patrocinadora quanto dos participantes, a fim de garantir que as receitas futuras sejam suficientes para cobrir os benefícios. Isso, por sua vez, reduz a renda disponível dos trabalhadores e aposentados.

Outra iniciativa em análise busca flexibilizar a alocação dos recursos arrecadados por meio de contribuições, inclusive considerando a retomada dos investimentos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações).

Operação Greenfield

O desafio do governo é realizar ajustes nas regras dos fundos de pensão sem reacender desconfianças sobre o setor. Os FIPs foram o foco central das investigações da Operação Greenfield, deflagrada em 2016, que revelou problemas e desvios de recursos bilionários, causando prejuízos aos trabalhadores.

Após as investigações, o governo Michel Temer endureceu as regras de operação dessas entidades, exigindo o equacionamento do déficit em um ano após sua detecção e restringindo os investimentos.

Os técnicos do atual governo consideram que essas normas foram excessivamente rígidas e, portanto, há necessidade de flexibilização. Atualmente, se a conjuntura econômica desfavorável afeta os investimentos, levando a um déficit temporário, os gestores devem propor um plano de equacionamento em até um ano.

Foco na reformulação da regra

Agora, o foco é discutir uma reformulação da regra permanente. A questão levantada é se é necessário equacionar o déficit anualmente ou se isso poderia ser feito a cada dois ou três anos.

O diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, destaca que a existência de déficit não significa insolvência do plano e alerta para o risco de a regra atual promover transferência indevida de recursos entre gerações.

Ele cita como exemplo aposentados que precisam arcar com contribuições extras significativas devido a um déficit temporário causado por condições econômicas desfavoráveis.

Antes da gestão Temer, o equacionamento era exigido se o déficit ultrapassasse 10% do patrimônio da entidade ou em caso de déficit por três anos seguidos, independentemente do montante.

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) tem discutido o modelo com seus membros, mas representantes da entidade consideram razoável a retomada de uma regra nos mesmos moldes, com um limite prudencial que dispara a cobrança extra.

A Previc considera a regra antiga um bom ponto de partida, mas defende aprimoramentos. O governo também discute a flexibilização de regras para investimentos, dada a dificuldade crescente de obter rentabilidade diante da redução da taxa básica de juros, a Selic.

Em março, o presidente da Petros, Henrique Jäger, expressou preocupação com a segurança dos gestores ao buscar investimentos mais rentáveis, devido ao histórico de investigações. Segundo ele, os planos novos precisarão diversificar investimentos para alcançar metas de rentabilidade, e a retomada de investimentos em infraestrutura poderia ser uma oportunidade.

O secretário Paulo Pinto afirma que o governo discute com a Fazenda eventuais mudanças nas regras de investimento, incluindo a possibilidade de revisar a norma que exige a venda de todos os imóveis dos fundos até 2030.

Outra medida em análise é permitir o aporte em FIPs, desde que metade das cotas seja adquirida por investidores que não são fundos de pensão. Essas mudanças visam fornecer estabilidade ao sistema sem comprometer sua solvência, considerando que os fundos de pensão são responsáveis por 3,8 milhões de participantes.