Na tarde desta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciou a assinatura de uma medida provisória. Tendo o objetivo de reduzir em até 4% a conta de luz para consumidores residenciais de baixa tensão. Esta iniciativa ocorre em um momento crucial, em meio a aumentos significativos nas tarifas de energia elétrica. Essas que têm afetado especialmente as famílias de menor renda.

A medida provisória tem como base a antecipação de futuros pagamentos devidos pela Eletrobras (ELET3) à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses recursos, que totalizam cerca de R$ 26 bilhões, irão pagar empréstimos que as distribuidoras contraíram durante a pandemia de Covid-19 e períodos de seca, com o objetivo de mitigar os custos elevados repassados aos consumidores.

Além disso, a MP da Redução dos Impactos Tarifários também concede autorização para que concessionárias de energia direcionem investimentos para cortes nas tarifas cobradas na conta de luz. Isso inclui a revitalização de rios e a redução de custos de geração na Amazônia Legal, com potencial para beneficiar não apenas os consumidores, mas também o meio ambiente.

No entanto, há preocupações em relação aos efeitos a longo prazo dessa medida. A antecipação dos valores que a Eletrobras deverá receber pode diminuir a entrada de recursos na CDE no futuro. Podendo gerar pressão por reajustes maiores nas tarifas em alguns anos, caso não haja revisão de subsídios.

Apesar disso, o governo estima que a medida provisória possa provocar uma redução na conta de luz de pelo menos 3,5% já em 2024, o que representa um alívio significativo para o bolso dos consumidores. Além disso, a expectativa é de que essa iniciativa estimule investimentos da iniciativa privada na geração de energia renovável, gerando empregos e promovendo o avanço sustentável no país.