Imposto de renda 2024: Doenças que garantem isenção no IR
Muitas pessoas desconhecem, mas é possível obter isenção no Imposto de Renda (IR) devido a condições de saúde, por motivos de condição de saúde. Esse direito é resguardado, principalmente, aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em suma, este grupo de contribuintes ficam isentos do tributo, na medida em que são […]
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Muitas pessoas desconhecem, mas é possível obter isenção no Imposto de Renda (IR) devido a condições de saúde, por motivos de condição de saúde. Esse direito é resguardado, principalmente, aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em suma, este grupo de contribuintes ficam isentos do tributo, na medida em que são acometidos por doenças graves. Segundo a legislação, tais enfermidades são caracterizadas como condições médicas ou cirúrgicas que representam risco à vida e geralmente requerem cuidados intensivos.
No entanto, é preciso atenção, a isenção por doenças graves somente incide rendimentos provenientes de rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive recebidos de fontes privadas).
Outros tipos de rendimentos, como remuneração salarial e recebimento de aluguel, não entram nessa conta. Em outras palavras, esses tipos de renda não conferem isenção por doença grave.
Quais são as doenças que permitem isenção no IR?
Em síntese, as doenças que podem isentar na declaração do Imposto de Renda estão previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7713/8.
- Cegueira;
- Alienação mental;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
- Esclerose múltipla;
- Doença de Paget;
- Hanseníase (antiga lepra);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Talidomida;
- Fibrose cística;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Contaminação por radiação.
Cabe salientar que para garantir a isenção, é necessário comprovar a doença por meio de documentos médicos, como atestados, laudos ou relatórios, emitidos por serviços oficiais da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
