No período de janeiro a novembro deste ano, a arrecadação federal de impostos, contribuições e outras receitas federais atingiu a marca de R$ 2,086 trilhões, registrando uma queda real após o ajuste pela inflação. Em termos corrigidos pelo IPCA, a arrecadação parcial de 2023 alcançou R$ 2,11 trilhões, em comparação com os R$ 2,12 trilhões do mesmo período em 2022, resultando em uma diminuição real de 0,66%.

Diversos fatores contribuíram para essa redução na arrecadação ao longo deste ano. O declínio nos preços de commodities, como petróleo e minério de ferro, foi responsável por uma diminuição de R$ 43 bilhões na arrecadação de Imposto de Renda e CSLL, tributos vinculados aos lucros das empresas do setor.

Outros aspectos que impactaram negativamente a arrecadação incluem a diminuição das alíquotas do IPI, mantidas pela equipe econômica atual, resultando em uma queda de R$ 10,4 bilhões na arrecadação parcial de 2023. Adicionalmente, decisões judiciais que permitiram o abatimento de valores devido à exclusão do ICMS no cálculo do PIS e Cofins também influenciaram negativamente.

A desoneração do PIS e Cofins sobre querosene de aviação e GNV, juntamente com a retomada temporária da tributação sobre o diesel para financiar benefícios para veículos, gerou uma perda de arrecadação de R$ 30,7 bilhões até novembro, comparado a R$ 22,1 bilhões no mesmo período de 2022.

Em novembro, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 179,4 bilhões, indicando uma queda real de 0,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Déficit zero

Esses dados foram divulgados em um momento em que o Congresso Nacional discute medidas propostas pelo governo federal para aumentar as receitas no orçamento de 2024. O objetivo é alcançar um déficit zero nas contas públicas, uma meta incluída na proposta de orçamento do próximo ano. Entre as medidas propostas estão o aumento da tributação sobre combustíveis, alterações no Carf, a taxação de “offshores” e fundos exclusivos, bem como mudanças no regime de juros sobre capital próprio e a regulamentação do fim de benefícios concedidos por empresas para custeio.

Diante do desempenho aquém do esperado na arrecadação deste ano, a área econômica elevou sua projeção para o rombo nas contas do governo em 2023, estimando agora um déficit de R$ 177,4 bilhões, enquanto o governo indicou a necessidade de obter R$ 168 bilhões adicionais para equilibrar as contas em 2024. Contudo, a continuidade da queda na arrecadação pode complicar a obtenção desse equilíbrio no próximo ano.