O Senado Federal dá início, nesta terça-feira (21), à avaliação de duas propostas fundamentais que compõem o robusto pacote econômico apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando impulsionar a arrecadação no ano de 2024 e o cumprimento da meta fiscal.

Ambos os projetos em discussão receberam o aval da Câmara dos Deputados, marcando um avanço significativo nas medidas propostas. Um desses projetos tem como foco a regulamentação do mercado de apostas esportivas online, enquanto o segundo estabelece diretrizes para a tributação de offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para indivíduos de alta renda (confira detalhes abaixo).

O compromisso de submeter os textos à votação foi formalmente anunciado pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada. Essa decisão ocorre em meio a uma série de idas e vindas nas declarações do presidente Lula e membros do governo, que discutiram a possibilidade de alteração na meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

Pacote econômico e a meta fiscal de 2024

Quando encaminhou os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso em abril e agosto, respectivamente, o governo estipulou uma previsão de déficit zero nas finanças da União.

Na última semana, após expressar dúvidas sobre a viabilidade de alcançar a meta em 2024, o ex-presidente Lula reuniu-se com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e ministros para dissipar as incertezas em torno do objetivo fiscal.

Ao sair da reunião, Forte e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, asseguraram que não haveria alteração na meta. No mesmo dia, o presidente do Senado, Pacheco, reafirmou o compromisso do Congresso em “perseguir a meta”.

“Somos responsáveis perante eles, pois são fundamentais para sustentar o regime fiscal. Já manifestei, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, que devemos buscar atingir a meta estabelecida pelo ministro da Fazenda”, afirmou Pacheco.

“Devemos confiar ao ministro da Fazenda as diretrizes e o curso da economia brasileira, enquanto o Congresso Nacional deve colaborar para esse propósito”, acrescentou Pacheco.

R$ 168 bilhões de arrecadação

A equipe liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, delineou um plano ambicioso para atingir o equilíbrio fiscal, visando gastar apenas o montante arrecadado e disponível em caixa, sem recorrer ao aumento da dívida pública para custear despesas e investimentos. Essa estratégia, voltada para alcançar um déficit zero, impacta diretamente no cálculo do teto de despesas no novo cenário fiscal, que incorpora mecanismos de restrição ao crescimento de gastos.

A projeção da Fazenda aponta que será necessário angariar R$ 168 bilhões adicionais para atingir a meta de déficit zero. A consecução desse objetivo está atrelada à aprovação de projetos relacionados às apostas esportivas e offshores, identificados como prioridades pelo órgão.

As estimativas ministeriais sugerem que, até 2024, a arrecadação poderá ser incrementada da seguinte maneira:

  • R$ 700 milhões provenientes da tributação do mercado de apostas esportivas online.
  • Aproximadamente R$ 20 bilhões provenientes da tributação de offshores e fundos exclusivos.
  • O Senado está atualmente debatendo propostas relacionadas à regulamentação das apostas esportivas e à tributação de offshores e fundos exclusivos.

Tributação de apostas esportivas

De maneira geral, o projeto propõe a imposição de tributos sobre prêmios e casas de apostas esportivas online, estabelecendo taxas de operação e diretrizes para a publicidade do setor. Após ser aprovado pela Câmara e avaliado pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, o projeto está programado para ser votado na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, conforme anunciado por Pacheco. Posteriormente, será encaminhado para votação em plenário no mesmo dia.

A regulamentação do mercado já está em vigor devido a uma medida provisória emitida pelo governo em julho. No entanto, a validade da MP expira nesta terça-feira (21), e para permanecer em vigor, é necessário que o projeto de lei com o mesmo conteúdo seja aprovado até as 23h59 do mesmo dia e sancionado pelo presidente.

As normas abordam as chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais, ou seja, jogos nos quais o apostador sabe antecipadamente quanto poderá ganhar em caso de acerto.

No parecer aprovado pela CEsp, ficou estabelecido que as casas de apostas que desejam operar no Brasil devem obter uma licença ao custo de R$ 30 milhões. Essa autorização terá validade de até cinco anos e dependerá de outros critérios, como a existência de uma sede no país, avaliados pela Fazenda.

O texto também determina as seguintes taxas:

  • 18% para as casas de apostas esportivas; e
  • até 30% para os prêmios obtidos pelos apostadores.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da CAE e do plenário, discutiu detalhes do texto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma reunião realizada recentemente. Ficou indicado que o relatório permitirá a publicidade de casas de apostas em camisetas, bem como a implementação de um mecanismo de reconhecimento facial dos apostadores para verificar a maioridade dos mesmos, conforme sinalizado aos representantes dos clubes de futebol nos últimos dias.

Offshores e fundos exclusivos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá analisar nesta terça-feira uma proposta que pode impactar a tributação de offshores e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado como relator, já divulgou seu parecer, no qual mantém a versão original do projeto, tal como aprovada pela Câmara.

O texto, que recebeu aprovação dos deputados em outubro, visa tributar offshores, que representam rendimentos auferidos fora do território nacional por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior. Atualmente, a tributação ocorre apenas quando os lucros desses investimentos são transferidos para pessoas físicas no Brasil. Com a aprovação do projeto, a tributação será anual, fixada em 15%, e realizada no último dia do ano, diferindo do plano original do governo e da primeira versão do relator, que previam uma faixa de 0 a 22,5%.

Quanto aos fundos exclusivos, customizados para cada cotista, as regras atuais preveem tributação apenas no momento do resgate do investimento. Similar à tributação das offshores, a proposta estabelece que a tributação ocorrerá duas vezes ao ano, a cada seis meses, através do sistema “come-cotas” já aplicado a outros tipos de fundos. A taxa de tributação variará conforme o prazo de investimento, sendo de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, com duração de até um ano.