Na última terça-feira (24), a Secretaria da Receita Federal divulgou que a arrecadação do governo federal atingiu R$ 174,31 bilhões no mês de setembro. No entanto, o valor representa uma queda de 0,34% em relação a setembro do ano passado, considerando a correção pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Este é o quarto mês consecutivo de declínio na arrecadação, um momento crítico em que a equipe econômica trabalha para aumentar as receitas a fim de eliminar o déficit até 2024. Para atingir essa meta, será necessário elevar as receitas em R$ 168 bilhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, no período acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação totalizou um pouco mais de R$ 1,6 trilhão, refletindo um aumento de 0,64% quando ajustado pela inflação do período.

Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, a coleta de fundos atingiu R$ 168 bilhões em setembro, apresentando um aumento real de 0,19%. No acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação atingiu R$ 2,09 trilhões, registrando um incremento real de 6,64% (IPCA).

Razões por trás da queda na Arrecadação Federal

O Ministério da Fazenda identificou as causas da redução na coleta de fundos, relacionando-a a modificações na legislação tributária e a eventos financeiros excepcionais, notavelmente envolvendo o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O órgão ressaltou que, excluindo esses fatores, haveria um crescimento real de 3,49% no acumulado do período e de 0,31% na arrecadação de setembro.

No que se refere à arrecadação combinada do PIS/Pasep e Cofins, atingiu R$ 36,78 bilhões, apresentando um aumento real de 7,71%. Esse desempenho pode ser atribuído ao aumento real de 3,60% no volume de vendas e 0,90% no volume de serviços, entre agosto de 2023 e agosto de 2022, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, as mudanças na tributação sobre diesel, gasolina e álcool também contribuíram para esse resultado.

Para o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior, a arrecadação atingiu R$ 4,93 bilhões, resultando em um aumento real de 32,96%. Esse resultado foi impulsionado pelos aumentos nominais de 81,11% na arrecadação de Juros e Comissões em Geral, 231,25% em Juros sobre Capital Próprio e 22,48% em Royalties e Assistência Técnica.

A Receita Previdenciária alcançou R$ 49 bilhões, registrando um crescimento real de 1,97%. Esse desempenho pode ser explicado pelo crescimento real de 8,30% na massa salarial e pelo aumento de 32% nas compensações tributárias relacionadas a débitos de receita previdenciária devido à Lei 13.670/18.

Outras receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 3,15 bilhões, representando um aumento real de 14,25%. Esse resultado decorreu, principalmente, do aumento nominal de 53,64% na arrecadação de Code-Remessas ao Exterior e da coleta de fundos do programa de redução de litigiosidade (+321 milhões).

O IRRF sobre rendimentos do trabalho alcançou R$ 142,5 bilhões, representando um crescimento real de 5,37%. Esse desempenho foi influenciado pelos aumentos reais na arrecadação de Rendimentos do Trabalho Assalariado (+6,56%) e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) (+21,12%), combinados com a redução no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-6,27%).

A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 437,23 bilhões, apresentando um crescimento real de 5,67%. Esse desempenho foi explicado pelo crescimento real de 8,76% na massa salarial e pelo aumento de 36% nas compensações tributárias relacionadas a débitos de receita previdenciária devido à Lei 13.670/18, como informado pelo Ministério da Fazenda.