No desfecho da CPI da Americanas (AMER3), acompanhando a divulgação do relatório final, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), responsável por relatar o caso, apresentou quatro projetos de lei com o objetivo de aprimorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas. Essas iniciativas visam evitar a repetição de fraudes como a ocorrida na Americanas.

No entanto, é importante destacar que o relatório não chegou a uma conclusão definitiva sobre os possíveis culpados pela fraude na Americanas. O deputado Carlos Chiodini argumentou que as investigações policiais ainda estão em andamento e não há evidências sólidas o suficiente para fazer acusações formais. Ele enfatizou a importância de aguardar resultados conclusivos das investigações em andamento conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

A CPI, que foi instalada em 17 de maio, não será prorrogada. Após a apresentação do relatório, houve um pedido coletivo de adiamento para análise do documento, com a intenção de votá-lo na semana seguinte.

No entanto, algumas críticas surgiram em relação aos resultados da CPI. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) expressou sua surpresa e preocupação com o fato de a CPI não ter chegado a uma conclusão definitiva sobre uma fraude de magnitude considerável, estimada em R$ 20 bilhões, com informações de mercado sugerindo um possível rombo de até R$ 40 bilhões. Ele questionou a competência da CPI em identificar os desvios.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) fez um apelo para prorrogar os trabalhos da comissão, alegando que vários requerimentos que ela apresentou não foram votados, incluindo a convocação dos principais acionistas da Americanas.

Projetos apresentados pelo relator da CPI Americanas

Além disso, foram apresentados quatro projetos de lei como resultado da investigação da CPI. Esses projetos buscam fortalecer a responsabilização de administradores e acionistas controladores em empresas de capital aberto, tipificar o crime de “infidelidade patrimonial”, conceder aos auditores acesso a informações sobre operações de crédito das empresas junto ao Banco Central e expandir a legislação de proteção aos informantes para incluir organizações privadas, aumentando a recompensa para denunciantes que contribuam para a recuperação de recursos desviados. 

O relator considera essas medidas como a contribuição mais significativa da investigação, com o objetivo de evitar práticas prejudiciais aos investidores e à reputação do Brasil.