Na quarta-feira (17), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada pela Câmara dos Deputados com o objetivo de investigar a inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros da Americanas (AMER3).

Durante a abertura do inquérito, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) foi eleito presidente da comissão por 16 votos a favor e um voto em branco. Já o deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido como primeiro vice-presidente, e Carlos Chiodini (MDB-SC) foi designado pelo presidente como relator.

Ao assumir a presidência, Gustinho ressaltou a importância de evitar a desestabilização da economia do país, mas afirmou que é necessário responsabilizar os culpados pelas fraudes.

“É fundamental termos consciência de que não devemos desestabilizar a economia do nosso país, especialmente no momento atual”, declarou. “No entanto, não podemos tolerar qualquer tipo de fraude que possa manchar a imagem do Brasil em relação à nossa economia.”

Objetivo da CPI da Americanas

Em janeiro deste ano, as Lojas Americanas entrou em processo de recuperação judicial devido à declaração de inconsistências fiscais no valor de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. Esse caso levantou suspeitas de fraude e encontra-se em fase de investigação.

A CPI foi estabelecida com o objetivo de investigar essas irregularidades. O pedido de abertura da Comissão, apresentado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), argumenta que a instalação se tornou necessária devido ao fato de que “o incidente envolvendo as Lojas Americanas afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil”.

“É do interesse público garantir que os investidores possam ter total confiança de que a economia popular nunca será prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou encobrimento de deficiências nos balanços, sem que haja uma investigação e exposição completa por parte das autoridades”, afirma o documento.

No final de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), leu o requerimento de abertura da comissão, juntamente com outros dois pedidos de CPI. Um deles trata do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enquanto o outro aborda a manipulação de resultados em partidas de futebol.

A CPI do MST já foi instalada e conta com o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP), como relator.

Funcionamento da CPI

Para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é necessário o apoio de, pelo menos, 171 deputados.

Após a obtenção desse apoio, o presidente da Câmara lê o requerimento de criação da CPI e concede um prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que integrarão o colegiado. A distribuição das vagas nas comissões segue a proporção do número de partidos e blocos existentes.

A comissão terá um prazo de 120 dias para conduzir as investigações sobre o assunto em questão, e será composta por 27 membros titulares, assim como um número equivalente de suplentes.

Conforme anunciado pelo presidente da comissão, as reuniões da CPI estão programadas para ocorrer às terças-feiras, às 14h30, e às quintas-feiras, às 9h30. Na próxima reunião, o relator deverá apresentar um plano de trabalho, e a CPI irá votar os requerimentos propostos. A previsão é que a CPI tenha duração até 28 de setembro, mas existe a possibilidade de prorrogação.