Nesta terça-feira (21), o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que busca revogar o direito automático à cidadania americana para crianças nascidas no país, cujos pais sejam imigrantes ilegais ou estejam em território americano com vistos temporários.

Entenda a ordem executiva e seus impactos

A medida afeta a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que atualmente garante a cidadania para qualquer pessoa nascida em território americano, independentemente do status migratório dos pais. Com a assinatura da ordem, Trump propõe limitar esse direito apenas a filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, excluindo aqueles cujos pais estejam nos EUA como turistas, estudantes ou em condição irregular.

Brasileiros que vivem nos EUA podem ser significativamente prejudicados, já que muitos se enquadram nas categorias mencionadas pela ordem. Para famílias brasileiras que tiveram filhos em solo americano, a decisão coloca em risco direitos fundamentais, como acesso a educação e saúde públicas.

Contestação judicial e desafios constitucionais

Imediatamente após a assinatura da ordem, 18 estados americanos, juntamente com o Distrito de Columbia e a cidade de São Francisco, ingressaram com uma ação judicial para impedir que a medida entre em vigor. Especialistas jurídicos argumentam que a mudança proposta por Trump esbarra em limitações constitucionais, pois a revogação da cidadania por nascimento exigiria a aprovação do Congresso e uma revisão direta da Constituição.

Advogados destacam que ordens executivas não possuem poder para alterar emendas constitucionais, o que torna provável que o caso seja levado à Suprema Corte. “A 14ª Emenda foi criada exatamente para impedir discriminações baseadas na origem dos pais. Essa medida vai contra o que a Constituição busca proteger”, afirma um constitucionalista ouvido pela imprensa americana.

Repercussões para brasileiros e outros imigrantes

A ordem executiva de Trump gerou preocupação entre a comunidade brasileira nos EUA. Muitos imigrantes temem que a mudança dificulte ainda mais sua permanência no país e retire direitos básicos de seus filhos, nascidos em território americano.

Além disso, a medida pode afetar os planos de brasileiros que consideravam os EUA como destino para o nascimento de seus filhos, uma prática relativamente comum entre famílias que buscam garantir dupla cidadania e melhores oportunidades para as futuras gerações.

Autoridades consulares brasileiras alertam os cidadãos a acompanharem de perto os desdobramentos da ordem executiva e a buscarem orientação jurídica para entender as implicações legais da medida.

Debate político e social

A proposta de Trump reacendeu debates acalorados nos EUA sobre imigração e direitos constitucionais. De um lado, apoiadores da medida argumentam que ela é necessária para reforçar a segurança nas fronteiras e evitar abusos no sistema de imigração. Por outro lado, críticos acusam a ordem de ser discriminatória e de violar direitos humanos básicos.

Analistas políticos afirmam que a medida também tem como objetivo mobilizar a base conservadora de Trump, que enxerga na restrição de direitos para imigrantes uma forma de proteger os interesses nacionais.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.