Na última quarta-feira, 5 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota significativa ao governo de Donald Trump, ao rejeitar um pedido da Casa Branca para suspender US$ 2 bilhões em ajuda externa. Este revés marca a primeira grande decisão do tribunal contra o presidente desde seu retorno à presidência, após sua reeleição. A decisão foi um divisor de águas, considerando que Trump indicou três dos nove juízes da corte, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

O pedido rejeitado pela suprema corte

O governo Trump buscava congelar recursos alocados para programas internacionais de ajuda, uma tentativa de cortar gastos no orçamento federal. O presidente, em um decreto assinado logo após sua posse, havia suspendido a ajuda externa por 90 dias. Essa medida foi vista como parte dos esforços de Trump para reavaliar as políticas de ajuda externa do governo dos EUA, especialmente aquelas ligadas à Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).

No entanto, a Suprema Corte votou por 5 a 4 contra a ação da Casa Branca, com os juízes conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se alinhando às três magistradas progressistas. Eles mantiveram a decisão de um tribunal inferior que exigia o restabelecimento dos pagamentos de contratos já concluídos, invalidando o decreto de Trump que suspendia temporariamente essa ajuda.

Contexto legal e político da decisão

A decisão da Suprema Corte está ligada ao processo judicial iniciado por diversas ONGs e organizações de saúde globais, que contestaram a suspensão da ajuda. Eles alegaram que os cortes nos fundos colocariam em risco programas essenciais de saúde, segurança alimentar e outros serviços vitais em vários países. O juiz federal Amir Ali, que emitiu a ordem de restrição, considerou que a suspensão da ajuda era ilegal, já que o Congresso havia autorizado esses pagamentos, o que colocou o governo de Trump em uma posição complicada diante da justiça.

A argumentação da defesa e oposição

A Casa Branca argumentou que o governo deveria ter a liberdade de decidir quais contratos e doações seriam mantidos ou cortados, conforme seus interesses de política externa. A defesa de Trump alegava que a suspensão da ajuda estava dentro de suas prerrogativas executivas.

Por outro lado, os críticos da medida destacaram os impactos devastadores que os cortes poderiam ter em países em desenvolvimento. Organizações internacionais, como o Global Health Council, destacaram as possíveis consequências catastróficas, incluindo o desabastecimento de alimentos e medicamentos, além de exacerbar crises de saúde global, como a propagação de doenças infecciosas.

O juiz Samuel Alito, em uma declaração dissidente, questionou a autoridade de um juiz de tribunal distrital para obrigar o governo dos EUA a realizar pagamentos de bilhões de dólares, expressando surpresa com a decisão da maioria dos juízes da Suprema Corte. A crítica de Alito reflete a polarização ideológica sobre a questão da ajuda externa e os limites do poder executivo.

O impacto da decisão nas políticas de Trump

O revés judicial enfraquece os esforços de Trump para reduzir os gastos com ajuda externa, algo que ele e seus aliados, como o bilionário Elon Musk, têm defendido ao longo de sua presidência. Musk, que tem sido um grande doador de Trump, já se referiu à Usaid como uma “organização criminosa”, alinhando-se com as críticas do presidente sobre a natureza dos programas de ajuda.

Em seu esforço para reavaliar as políticas de assistência internacional, Trump tem se posicionado contra o que considera ser a gestão ineficaz da Usaid, que administra programas de saúde e emergência em mais de 120 países. O governo suspendeu a ajuda no dia da posse de Trump, o que gerou reações imediatas de organizações internacionais e de ONGs que dependem de recursos do governo dos EUA para implementar seus projetos humanitários.

Cortes de gastos e políticas exteriores de Trump

A suspensão da ajuda externa é apenas uma parte do esforço de Trump para reduzir os gastos federais, especialmente em áreas relacionadas à política externa. Em um decreto de 20 de janeiro, ele anunciou a suspensão de vários programas para garantir que estivessem “totalmente alinhados com a política externa do presidente”. O movimento reflete o compromisso de Trump em alinhar sua agenda política com os interesses internos dos Estados Unidos, minimizando o envolvimento do país em compromissos internacionais que ele considera desnecessários ou prejudiciais.