A Telefônica Brasil (VIVT3), empresa controladora da Vivo, comunicou que chegou a um entendimento sobre a proposta de termos e condições para um acordo de autocomposição visando a Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Essa adaptação dos contratos de concessão do STFC é um instrumento de autorização que visa ajustar o regime de concessão desse serviço.

Com esse acordo, a Telefônica Brasil recebe autorização para celebrar oportunamente o acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Comunicações.

A empresa informou que participaram desse acordo, juntamente com a Telefônica, os seguintes órgãos ou entidades: 

  • Comissão de Negociação formada por representantes da companhia
  • Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual
  • Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (SecexConsenso)
  • Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações do TCU (AudComunicações)
  • Ministério das Comunicações
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Com a celebração desse acordo, todos os processos administrativos e judiciais relacionados à Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) que estão em andamento perante a Anatel e/ou os respectivos juízos serão encerrados.

Além disso, segundo comunicado da Telefônica Brasil, o acordo também implica “a desistência do procedimento arbitral movido pela companhia contra a Anatel; a assunção de compromissos voltados ao interesse público a serem realizados no prazo de até 10 anos; e a garantia de manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028”.

Desempenho da Telefônica (VIVT3) no 1T24

A Telefônica Brasil registrou um lucro líquido de R$896 milhões no primeiro trimestre de 2024 (1T24), conforme divulgado em seu novo balanço trimestral no início de maio. Comparado com o mesmo período do ano anterior (1T23), o resultado da Telefônica mostra um aumento de 7,3%. 

O lucro por ação (EPS) foi de R$0,54 no 1T24, em comparação com R$0,50 no 1T23.

A receita operacional líquida da Telefônica atingiu R$13,546 bilhões, representando um crescimento anual de 6,5%. Esse aumento é atribuído principalmente ao forte desempenho da receita de serviço móvel, que cresceu 9,3% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

O balanço também revelou que a receita fixa teve um crescimento de 1,6% em comparação anual, com destaque para o aumento de 14,7% na receita de FTTH (fibra até a casa).

O Ebitda da companhia no 1T24, que representa o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, totalizou R$5,277 bilhões, registrando um aumento de 6,8% em comparação com o primeiro trimestre de 2023.

Por fim, a margem Ebitda teve um acréscimo de 0,1 ponto percentual na comparação anual, atingindo 39% ao final do primeiro trimestre deste ano.

A empresa atribui esse resultado positivo ao aumento da receita gerada pelo serviço móvel e à prática de controle de custos.