A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica nesta sexta-feira (17), mantendo a lei que exige que o TikTok, aplicativo de vídeos curtos amplamente popular, seja vendido por sua controladora chinesa ByteDance ou seja banido no país até o dia 19 de janeiro de 2025. A corte rejeitou as alegações de que a medida violaria a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão. O julgamento, que ocorre em um momento crítico, levanta questões sobre segurança nacional e os direitos dos cidadãos na era digital.

O contexto e a decisão da suprema corte

A decisão da Suprema Corte vem após uma série de audiências intensas realizadas apenas dias antes do prazo estipulado pela nova lei. A corte considerou que, embora o TikTok seja um dos maiores aplicativos de mídia social nos Estados Unidos, com mais de 270 milhões de usuários, o governo tem o direito de implementar medidas para proteger a segurança nacional, especialmente quando se trata de empresas estrangeiras com vínculos estreitos com governos como o da China.

A questão central é que o governo norte-americano teme que o controle chinês sobre o TikTok possa ser usado para coletar dados pessoais de milhões de cidadãos americanos e, potencialmente, influenciar processos políticos e sociais. A lei foi sancionada pelo presidente Joe Biden após ser aprovada por uma grande maioria bipartidária no Congresso dos Estados Unidos, refletindo as crescentes preocupações com a influência externa nas plataformas digitais do país.

O que está em jogo para o TikTok e seus usuários

O TikTok, uma plataforma conhecida por seu algoritmo altamente eficaz que personaliza vídeos curtos para seus usuários, tem sido uma das maiores sensações da mídia social nos últimos anos. Utilizado por uma parcela significativa da população americana, o aplicativo foi alvo de críticas devido à sua propriedade pela empresa chinesa ByteDance, levando a preocupações sobre a segurança dos dados de seus usuários.

A medida coloca em risco a continuidade do aplicativo nos EUA, onde é amplamente usado para entretenimento, marketing e até mesmo fins educacionais. Além disso, a decisão afeta diretamente os mais de 7.000 funcionários do TikTok nos Estados Unidos, além de criadores de conteúdo, anunciantes e outras partes envolvidas na economia digital. A empresa, em sua defesa, argumenta que a proibição violaria os direitos à liberdade de expressão não apenas dos seus usuários, mas também dos americanos em geral.

Por que o governo dos EUA defende a lei?

O governo Biden, juntamente com o Departamento de Justiça, argumenta que o TikTok não está sendo alvo por causa do seu conteúdo, mas sim devido ao controle da China sobre seus dados. Segundo a defesa, a plataforma possui informações valiosas sobre os cidadãos americanos, que poderiam ser acessadas pelo governo chinês para fins de espionagem ou manipulação da opinião pública.

A advogada do Departamento de Justiça, Elizabeth Prelogar, afirmou durante a argumentação do caso que o controle chinês sobre o TikTok representa uma “grave ameaça” à segurança nacional dos EUA. Ela destacou que a China tem um histórico de obrigar empresas a entregar dados confidenciais dos usuários e cumprir com as diretrizes do governo chinês, o que configura um risco adicional para os cidadãos norte-americanos.

Reação política e alternativas de solução

A decisão da Suprema Corte também traz à tona uma disputa política dentro dos Estados Unidos. Durante o mandato de Donald Trump, a administração tentou, sem sucesso, proibir o TikTok. No entanto, Trump agora se opõe à proibição da plataforma, mencionando sua “afinidade” pelo TikTok, especialmente por sua eficácia em atingir o público jovem, o que pode beneficiar sua campanha eleitoral de 2024. Trump pediu à Suprema Corte que suspendesse a implementação da lei até que uma solução política possa ser encontrada.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, também se posicionou sobre o tema, defendendo mais tempo para que o TikTok encontre um comprador norte-americano. Schumer afirmou que o governo precisa proteger a segurança nacional, mas também deve buscar alternativas para garantir que o aplicativo continue operando nos EUA sem a influência de governos estrangeiros.

O impacto da lei na economia digital

A aplicação da lei e a possível proibição do TikTok poderiam gerar um grande impacto na economia digital dos Estados Unidos. Com mais de 270 milhões de usuários ativos, a plataforma não é apenas uma fonte de entretenimento, mas também uma importante ferramenta de marketing e publicidade. Empresas e criadores de conteúdo dependem do TikTok para alcançar um público global, e uma proibição poderia resultar em grandes perdas financeiras, afetando anunciantes e as pequenas e médias empresas que utilizam a plataforma para divulgar seus produtos e serviços.

Além disso, o TikTok emprega milhares de pessoas nos Estados Unidos, e a decisão pode afetar diretamente os trabalhadores da plataforma, como também os serviços de suporte relacionados a ela.