O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 18 de novembro uma audiência de conciliação sobre a disputa judicial de longa data entre a J&F Investimentos, dos irmãos Batista, e a Paper Excellence, pertencente à indonésia Asia Pulp & Paper, envolvendo o controle da Eldorado Brasil Celulose.

Segundo comunicado do STF nesta segunda-feira, o ministro relator negou pedido de liminar e manteve a suspensão da transferência das ações da Eldorado. 

O acordo, firmado em 2017, previa a venda da Eldorado por R$ 15 bilhões para a Paper Excellence, antes de uma fase de expansão que impulsionou a capacidade produtiva de celulose no Brasil.

O negócio, no entanto, não foi concluído e acabou judicializado. Um tribunal arbitral determinou a transferência das ações, reconhecendo “irregularidade da conduta da J&F”, mas a companhia recorreu dessa decisão na Justiça de São Paulo.

A decisão de Nunes Marques refere-se a uma ação popular apresentada na Justiça Federal de Santa Catarina pelo ex-prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon, alegando que a venda da Eldorado para a Paper Excellence poderia comprometer a soberania nacional, devido ao controle estrangeiro da compradora.

O TRF-4 acolheu o pedido de Buligon e suspendeu a execução da decisão arbitral, conforme a nota do STF. 

Por sua vez, a Paper Excellence argumenta que a decisão do TRF-4 viola precedente do STF relacionado à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação estrangeira.