O Senado Federal pauta nesta terça-feira (13) a votação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A proposta visa reestruturar as dívidas dos estados com a União, que somam mais de R$ 765 bilhões. Além disso, na quarta-feira (14), será discutido o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, com uma transição gradual prevista até 2027.

O PL 1.847/2024, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe a reestruturação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A adesão ao Propag está prevista para até 31 de dezembro de 2024, e a iniciativa busca oferecer condições vantajosas para a regularização das dívidas, promovendo a recuperação fiscal dos estados e melhorando áreas como infraestrutura, segurança pública e educação.

A justificativa do projeto aponta que o Propag permitirá a solução definitiva do problema do endividamento estadual e permitirá que a União receba os pagamentos devidos. Atualmente, quatro estados (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) são responsáveis por cerca de 90% das dívidas estaduais.

Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiram títulos para aumentar a arrecadação, mas crises econômicas e altas de juros levaram a uma situação fiscal grave. A União refinanciou a maior parte dessas dívidas em 1997, mas os problemas persistem, resultando na necessidade de novas soluções de reestruturação.

Na quarta-feira (14), o Senado também discutirá o PL 1.847/2024, que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A proposta, apresentada pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB), visa reoneração gradual até 2027, em um esforço para minimizar o impacto no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos.

O projeto prevê que a reoneração será implementada de forma gradual ao longo de três anos, de 2025 a 2027, com a manutenção da desoneração integral do 13º salário. A discussão sobre como compensar a perda de arrecadação devido à desoneração continua em aberto, e o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não apresentou o parecer final.

O Propag é visto como uma oportunidade para resolver o problema do endividamento dos estados de maneira estruturada e vantajosa. A adesão ao programa poderá aliviar a pressão financeira sobre os estados e permitir a reintegração dos pagamentos ao Tesouro Nacional.

O fim da desoneração da folha de pagamento pode ter impactos significativos sobre os setores beneficiados, com possíveis ajustes nas contratações e na remuneração. A transição gradual proposta busca equilibrar a necessidade de aumento da arrecadação com a preservação de empregos.

O Senado decidirá sobre a aprovação do Propag e, se aprovado, os estados terão até o final de 2024 para aderir ao programa. A implementação efetiva das medidas propostas começará após a aprovação e adesão dos estados.

O debate sobre a reoneração gradual e a compensação financeira continuará, com o prazo até 11 de setembro para que uma solução consensual seja alcançada entre o Legislativo e o Executivo. A discussão detalhada sobre o impacto e a compensação financeira continuará ao longo do período de transição.