EUA aplicam sanções contra brasileiros e empresas por suposta ligação com o PCC

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (1º) novas sanções econômicas contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal por supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o governo americano, os alvos integrariam uma estrutura financeira utilizada para lavar recursos provenientes do tráfico internacional de drogas, incluindo operações que teriam passado pelo sistema financeiro dos Estados Unidos.

As medidas foram anunciadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão responsável pela aplicação de sanções econômicas americanas.

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Tesouro dos EUA aponta operador financeiro do PCC

Entre os sancionados está Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado pelas autoridades americanas como um dos principais operadores financeiros ligados ao PCC. Segundo o Departamento do Tesouro, Shimada atuaria como elo entre integrantes da facção instalados na Flórida e organizações criminosas internacionais.

O OFAC afirma que ele teria movimentado mais de US$ 30 milhões em recursos ilícitos obtidos com o tráfico de drogas, utilizando criptomoedas para transferir parte dos valores aos integrantes da organização no Brasil.

Também foi incluída na lista de sanções Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita pelo governo americano como colaboradora próxima de Shimada.

O que é a OFAC e como funciona a lista de sanções?

O Office of Foreign Assets Control (OFAC), ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, é um órgão regulador vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A instituição tem como papel fundamental formular e aplicar sanções econômicas e comerciais contra países, governos, entidades e indivíduos que representem ameaças à segurança nacional ou às diretrizes de política externa norte-americanas.

A atuação da OFAC serve como um escudo para o comércio internacional, combatendo atividades globais ilícitas como o terrorismo, o tráfico internacional de drogas e o contrabando de armas de destruição em massa.

A Lista de SDNs (Specially Designated Nationals)

Os alvos dessas restrições são incluídos em uma base de dados pública conhecida como Lista de SDNs (Nacionais Especialmente Designados). Quando uma pessoa física ou jurídica entra para essa lista, as consequências financeiras são imediatas e severas:

• Congelamento de Bens: Quaisquer ativos sob jurisdição norte-americana são bloqueados.
• Proibição de Negócios: Empresas e cidadãos (tanto dos EUA quanto de fora, dependendo das regras de sanções secundárias) ficam proibidos de realizar transações comerciais ou financeiras com os sancionados.

A consulta a essa lista é atualizada constantemente e pode ser feita diretamente no portal oficial do órgão, sendo uma etapa indispensável em processos de Due Diligence e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Empresas no Brasil e em Portugal sancionadas

Além das pessoas físicas, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra quatro empresas supostamente utilizadas para movimentar recursos da organização criminosa.

São elas:

• Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia;
• Pixwave Soluções de Pagamentos;
• Wave Construções Inteligentes;
• Avenidas Flutuantes Unipessoal, sediada em Portugal.

Com a decisão, todos os bens e ativos dessas pessoas e empresas que estejam sob jurisdição americana ficam bloqueados.

Além disso, cidadãos, instituições financeiras e empresas dos Estados Unidos ficam proibidos de realizar qualquer tipo de transação com os sancionados.

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Empresa aparece em investigação sobre patrocínio ao Corinthians

O comunicado do Tesouro americano também menciona que, em janeiro de 2025, Victor Henrique de Oliveira Shimada chegou a cumprir prisão domiciliar no Brasil. Segundo as autoridades dos Estados Unidos, a empresa Victory Trading teria sido utilizada para lavar recursos desviados de um clube de futebol brasileiro em um esquema de fraude publicitária.

Embora o documento não cite nominalmente o clube, a empresa aparece nas investigações relacionadas ao caso conhecido como “Vai de Bet”, que apura suspeitas de desvio de recursos ligados ao contrato de patrocínio do Corinthians.

Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, a Victory Trading teria sido a última empresa pela qual os recursos passaram antes de serem transferidos para outra companhia investigada no caso.

PCC já havia sido alvo de sanções

O Departamento do Tesouro informou que esta é a terceira rodada de sanções impostas contra pessoas e empresas ligadas ao PCC desde 2021.

Segundo o governo americano, a facção ampliou sua atuação internacional e atualmente representa uma ameaça relevante à segurança dos Estados Unidos por seu envolvimento com tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e contrabando de recursos financeiros.

As autoridades americanas afirmam ainda que o grupo mantém operações em diversos países, incluindo Reino Unido, Turquia e Japão, além de utilizar mecanismos financeiros internacionais para movimentar recursos provenientes de atividades criminosas.