Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento de descontos indevidos do INSS

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do INSS têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento dos valores descontados sem autorização. O prazo, que havia se encerrado em novembro, foi prorrogado pelo governo federal para ampliar o acesso dos beneficiários ao direito de devolução e garantir que todos os prejudicados consigam registrar o pedido dentro do sistema do instituto.

O anúncio foi feito pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Na ocasião, ele apresentou um balanço atualizado dos pedidos já realizados, dos valores devolvidos e reforçou o alerta para quem ainda não contestou os descontos.

A medida envolve milhões de beneficiários em todo o país e é resultado de investigações que identificaram um esquema de cobranças irregulares aplicadas diretamente sobre benefícios previdenciários, sem o consentimento dos segurados.

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O prazo para pedir o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS terminaria originalmente em 14 de novembro, mas foi estendido até 14 de fevereiro por decisão do Ministério da Previdência Social. Segundo o governo, a ampliação foi necessária porque uma parcela significativa dos aposentados e pensionistas ainda não havia feito a solicitação, seja por falta de informação, dificuldade de acesso aos canais digitais ou limitações de mobilidade.

De acordo com Gilberto Waller, o objetivo da prorrogação é garantir que nenhum beneficiário deixe de recuperar valores que foram retirados do benefício de forma irregular. A orientação é que todos verifiquem detalhadamente o extrato de pagamento e, ao identificar qualquer desconto não reconhecido, façam imediatamente o pedido de devolução.

Milhões já receberam valores, mas ainda há beneficiários aptos

Dados atualizados do INSS mostram a dimensão do problema. Cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos considerados indevidos. Desses, aproximadamente 4,1 milhões tiveram o ressarcimento concluído, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos.

Apesar do avanço, o governo estima que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas ainda têm direito ao ressarcimento, mas não fizeram a solicitação. A expectativa é que a extensão do prazo ajude a alcançar esse público, reduzindo prejuízos financeiros principalmente entre os beneficiários mais vulneráveis.

Fraudes foram identificadas em acordos entre INSS e entidades

O esquema de descontos indevidos do INSS foi revelado a partir da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

Esses acordos permitiam descontos automáticos nos benefícios sob a justificativa de filiação a associações ou sindicatos, muitas vezes sem autorização expressa dos aposentados. Com o avanço das apurações, parte da cúpula do INSS foi afastada em abril, reforçando a gravidade das irregularidades identificadas.

Governo atua para recuperar valores desviados

Além do ressarcimento direto aos beneficiários, o governo federal trabalha para rastrear e recuperar os valores desviados. Segundo o presidente do INSS, há uma atuação integrada entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal.

As instituições estão ingressando com ações judiciais para responsabilizar as entidades envolvidas e buscar a devolução dos recursos aos cofres públicos. O esforço, segundo Waller, é garantir justiça aos aposentados e impedir que fraudes semelhantes voltem a ocorrer.

Como solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS

Os pedidos de ressarcimento de descontos indevidos do INSS devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais, garantindo segurança e gratuidade no atendimento. Veja as opções disponíveis:

• Meu INSS (site ou aplicativo): acesso com login do Portal Gov.br, onde é possível consultar extratos e registrar a contestação;
• Telefone 135: atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem suporte presencial gratuito para os beneficiários.

O INSS reforça que não cobra taxas para o ressarcimento e alerta para tentativas de golpe envolvendo intermediários.

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